PETIÇÃO DE DIVORCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________________ DO ESTADO DE _________________________________.

CRISTINA (NOME COMPLETO), nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de identidade número..., expedida por ... em ..., inscrita no cadastro de pessoa física sob o número ..., domiciliada em ..., residente em ... (ENDEREÇO COMPLETO), código de endereçamento postal número ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e procurador constituído (PROCURAÇÃO INCLUSA), infra-assinado, com escritório em ... (ENDEREÇO COMPLETO), para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS

pelo rito ordinário, em face de GUILHERME, (NOME COMPLETO), nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade número..., expedida por ... em ..., inscrito no cadastro de pessoa física sob o número ..., domiciliado em ..., residente em ... (ENDEREÇO COMPLETO), código de endereçamento postal número ..., pelos fatos e fundamentos a seguir.

DOS FATOS

Em 05 de janeiro de 2003, a REQUERENTE, com 20 anos, e o REQUERIDO, aos 23, casaram, sob o regime da comunhão parcial de bens, desta união nascendo dois filhos: Regina, nascida em 2006, hoje, aos sete anos de idade; e Lucas, de 2008, hoje, aos cinco anos.

Em outubro de 2009, após seis anos de convivência, a REQUERENTE, utilizando-se do computador da casa em que convivia com o REQUERIDO e seus filhos, descobriu diversas mensagens trocadas entre O REQUERIDO e uma mulher, desconhecida sua, sendo o conteúdo destas mensagens revelador e conclusivo de que, há mais de um ano, estava sendo enganada pelo REQUERIDO.

A partir desta descoberta, a convivência em comum tornou-se insuportável, culminando com o REQUERIDO saindo voluntariamente do lar em que coabitava com a REQUERENTE, embora negando-se a aceitar o fim do relacionamento conjugal.

A REQUERENTE, ciente da situação irreversível do seu casamento com o REQUERIDO, sem qualquer hipótese de reconciliação, e de seus direitos legais, decidiu por abdicar da vida conjugal com o REQUERIDO, optando pelo divórcio e guarda dos dois filhos, assim como pela partilha de bens móveis e imóveis adquiridos onerosamente na constância do casamento e por retomar o sobrenome de solteira, abrindo mão de qualquer pretensão de prestação de alimentos em seu nome por parte do REQUERIDO, já que tem condições próprias, mas aos filhos o REQUERIDO tem o dever de prestar alimentos.

DOS FUNDAMENTOS

O direito da REQUERENTE encontra amparo nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, assim como 1.571 e seguintes e 1694 da Lei 10.406/2002, Código Civil brasileiro e artigos 5º, caput, 7º, § 2º, 10, 17, § 1º, 20, 31, 40, § 2º, IV, da Lei 6.515/77, Lei do Divórcio.

DO DIVÓRCIO PROPRIAMENTE DITO

O divórcio é direito constitucional do brasileiro, estando presente sua instituição no artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federal do Brasil de 1988, sendo definido no Código Civil brasileiro, em seu artigo 1571, as formas de dissolução do casamento, dentre elas o divórcio, em seu inciso IV.

Fica claro ainda que o divórcio solicitado pela REQUERENTE encontra amparo no artigo 1572, caput, assim como pelo artigo 1573, VI, do mesmo Código Civil corrente, já que o REQUERIDO agiu com deslealdade para com sua esposa, consumando conduta adulterina e desonrando ela e filhos, a entidade familiar, a quem ele deveria resguardar, além do que, dentro de sua própria casa, com o uso do computador usado pela mesma e pelas crianças.

DOS BENS E DA PARTILHA:

Declara a REQUERENTE que existem bens imóveis e móveis a serem partilhados, adquiridos na constância do casamento, e que, , conforme art. 7º, § 2º, da Lei 6.515/77, pretende partilhá-los todos na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada ex-cônjuge, com exceção dos bens móveis necessários à manutenção e conforto mínimo dos filhos e dela própria. São bens em comum a serem partilhados:

a) 01 (uma) casa, localizado na rua ________________________________, n° _____, bairro _____________________, município de ___________________________, estado de _______________________________, ______ m2 de área privativa, e ________ m2 de área comum, perfazendo uma área global real de _______ m2, quitada;

b) 01 (uma) casa, localizado na rua ________________________________, n° _____, bairro _____________________, município de ___________________________, estado de _______________________________, ______ m2 de área privativa, e ________ m2 de área comum, perfazendo uma área global real de _______ m2, quitada;

d) 02 (dois) automóveis, 1 (um), marca Ford, modelo Ranger, 2009, outro, marca Chevrolet, modelo Astra, 2008, quitados;

e) Guarnecem os dois imóveis móveis, listados em prova documental anexa ao processo, que deverão ser partilhados em 50%, com exceção daqueles necessários à manutenção e conforto mínimo dos filhos, não listados.

DO USO DO NOME:

A REQUERENTE pretende exercer a faculdade prevista no art. 17, § 1° , da Lei n° 6.515/77, e voltar a utilizar o nome de solteira, ou seja, CRISTINA ____________________________________________________________________.

DA GUARDA DOS FILHOS MENORES:

Caberá a REQUERENTE, conforme art. 5º, caput, e 10º, da Lei n° 6.515/77, manter a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal, que com ela já se encontram desde a separação de fato.

Vale ratificar que, após a ruptura do casal, o REQUERIDO saiu do imóvel comum, abandonando a residência em que morava com os filhos, ficando a REQUERENTE com a guarda fática deles até o momento. As crianças são extremamente ligadas à mãe e, sendo ainda pequenas, requerem cuidados especiais que a mãe é capaz de dar com maior zelo, tendo ela boa condição física e psíquica para dar o devido suporte intelectual e educacional para o sadio desenvolvimento dos pequenos. Manter a guarda das crianças com a REQUERENTE atenderá aos maiores interesses delas.

Sabendo a REQUERENTE que o REQUERIDO era bom e dedicado como pai, apesar de não o sê-lo como marido, entende a REQUERENTE que a sua presença junto às crianças é deveras importante para a vida deles.

Sendo