PETIÇÃO INICIAL

EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA.... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

ALFA METARLUGICA LTDA, nacionalidade, localizada na rua Santa Maria, no 100, bairro Bonsucesso , CEP...., na cidade do Rio de Janeiro, capital Rio de Janeiro,vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional com endereço completo,onde recebe notificações e intimações, com fulcro no art. 494 e 853, ambos da CLT, propor

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro,solteiro, metalúrgico, portador da CTPS..., residente na rua da Tristeza, no 69, bairro Tijuca, CEP...., na cidade do Rio de Janeiro, capital Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas

I.DOS FATOS

O reclamado no dia 05.11.2009 foi eleito dirigente sindical, ocorre que no dia 17.02.2010, inconformado com um dos seu colegas de trabalho que não aderiu o período de greve dos metalúrgicos, acabou agredindo-o com pontapés e socos. O fato ocorrido foi presenciado por vários colegas de trabalho e logo registrada a ocorrencia

II.REQUISITOS

II.1 PRAZO

Esclarecer que a ação esta sendo proposta no prazo decadencial de 30 dias, contados da suspensão do empregado

II.2 DO CABIMENTO

De acordo com a Súmula 379 do TST o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante apuração em inquérito judicial .

II.3 MÉRITO

De acordo com o art. 482, j, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador ato lesivo de honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem. Logo Daniel deverá ter seu contrato de trabalho extinto por justa causa, com data retroativa da suspensão, pois ao bater em seu colega de trabalho com pontapés e socos, deu razão a dispensa pelo artigo mencionado.

III. PEDIDOS

a) Notificação do requerido para que ofereça resposta na audiência que for designada por este douto Juízo;

b) Julgamento procedente da ação com conseqüente extinção do contrato do trabalho por justa causa;

c) Condenação nas custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 133 da CF cc art. 22 da Lei 8906-94 cc art. 20 do CPC

DAS PROVAS

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidas na amplitude dos art. 332 e seguintes do CPC.

Nestes Termos, pede deferimento,