PLURALISMO SÓCIO JURÍDICO: FENOMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOS

o Pluralismo Jurídico é uma concepção do direito que afirma que dentro de uma sociedade as normas provindas do estado não são as únicas vigentes, ou seja, no nosso cotidiano poderá haver diversas fontes de direito que podem ou não ter o reconhecimento do estado. É esse conjunto de fontes alternadas que formam o fenômeno já a partir do momento em que o indivíduo começa a viver em grupos, ele está sujeito a conflitos e divergências, fazendo com que haja a necessidade de normas para que ocorra respeito e limites entre os seus membros.

Em muitos casos as normas estatais podem solucionar os conflitos, porém existem casos em que essas normas são omissas ou não conseguem “chegar” ao conflito, por impossibilidade geográfica ou por qualquer outra restrição presente no nosso cotidiano, e é nesses casos em que o Pluralismo Jurídico se faz presente.

Na sociedade, como por exemplo, OMC (Organização Mundial do Comércio), geralmente quando está ligado a realidade brasileira as pesquisas e estudos tendem a relacionar esse fenômeno com as favelas e locais de difícil acesso. Essa relação ocorre porque são nesses locais em que o direito estatal não consegue aplicar suas regras, fazendo com que ocorra à atuação de outras fontes de direito (reconhecidas ou não pelo estado) que tem a finalidade de compor e resolver os conflitos pela Mediação, Conciliação e Arbitragem que são formas Jurídicas Pluralistas eficazes e rápidas, diferente do que ocorre no âmbito do direito estatal.

Conclui-se que o Pluralismo Jurídico é uma forma benéfica para solucionar conflitos, pois tem como característica a rápida e eficaz solução, além de ajudar o sistema jurídico estatal pelo fato de resolver situações que passariam por um processo burocrático bastante complexo até ser proferida a decisão final.

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