OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL. EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA

OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL.

EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Macapá – Ap, Junho de 2013.

FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA

ALINE MIRIAM TAVARES LAMEIRA

ANA VALÉRIA GALO PANTOJA DA SILVA

FABIANA FERREIRA DE SOUZA

IZABELLA SAMANTHA UCHÔA PICANÇO

MARCIELLE MORAES VILHENA

OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL DO AMAPÁ

EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Macapá – Ap, Junho de 2013.

INTRODUÇÃO

Há um século, meios de comunicação como o rádio e o telefone tinham acabado de ser inventados, e nem todo mundo podia tê-los, além de o acesso à informação ser restrito. Hoje em dia, é possível obter, em segundos – por meio dos noticiários televisivos, da internet e da telefonia móvel –, informações sobre fatos, pessoas e paisagens de diferentes pontos do planeta em tempo real.

Com isso, os hábitos de consumo podem ser compartilhados diariamente, a todo instante, por pessoas de diversas culturas e países. A exemplo das expressões Mundo Global e Globalização. Ambas passam a ideia de que estamos vivendo em um mundo marcado pela intensificação das relações socioeconômicas mundiais, em função de diversos fatores tecnológicos que afetam mundialmente a economia, a política e as sociedades.

Todavia, apesar de a palavra Globalização, usada nesse sentido, ser recente, o processo de interdependência ente todos os povos do planeta não é novo. Mas a partir dos anos de 1980 essa integração mundial, agora chamada de globalização, conheceu um novo impulso com a Terceira Revolução Industrial e a ligação das telecomunicações (telefones fixos ou celulares) com a informática (os computadores e suas redes, como a internet).

Então, com a globalização, as economias nacionais passam a depender cada vez mais do mercado mundial. Elas deixam de ser relativamente isoladas e passam a ser muito mais integradas. Com isso, uma crise que ocorre num país ou numa região remota do globo repercute, isto é, produz consequenciais em praticamente todo o mundo. Isso porque todas as economias estão integradas, e uma crise econômica num país, por exemplo, da Europa logo produz retração nas exportações de inúmeros países (que vendem produtos para a Europa), e assim sucessivamente.

Até na cultura vem ocorrendo uma integração mundial – ou uma globalização da cultura, como dizem alguns estudiosos –, na medida em que parece que o planeta está ficando menor e que todos se conhecem. Fala–se hoje, inclusive numa existência de uma “aldeia global” para se referir a essa condição de comunicações instantâneas e de alcance planetário. Além disso, existe uma uniformização de hábitos: em qualquer região do planeta, atualmente, há uma expansão dos shoppings centers, que são praticamente iguais em todas as partes, as pessoas cada vez mais comem nas mesmas cadeias de fast–food, bebem os mesmos refrigerantes, vestem jeans ou tênis de marcas globais, ouvem músicas semelhantes e assistem aos mesmos filmes.

Esse enorme desenvolvimento nos meios de transporte e de comunicação, nas viagens e no turismo internacional, nas trocas comerciais entre os países, trouxe dois importantes símbolos da globalização que são a internet (rede mundial de computadores e informações) e o sistema financeiro internacional (os investimentos no exterior, principalmente as compras e vendas de ações de empresas, algo que vai deixando de ser nacional para se tornar planetário). Outro símbolo da globalização são os cartões de crédito, hoje em dia – ao contrário do que ocorria até a década de 1970 – aceitos em praticamente todo o mundo, algo que facilitou bastante o turismo e o comércio internacional.

Por outro lado a globalização acentua as desigualdades internacionais e, dentro de alguns países as desigualdades sociais. Isto se lavarmos em conta apenas uma minoria de países ricos e uma minoria de países pobres as desigualdades continuam a se ampliar, mas se comparamos a minoria dos países ricos com a maioria dos países pobres e em desenvolvimento verificaremos que essas desigualdades diminuíram. Em resumo, analisar aspectos negativos e positivos da globalização é algo complexo e depende sempre do nosso ponto de vista.

É nesse contexto que iremos refletir a cerca da globalização e seus efeitos do campo do direito, mais especificamente no código civil, ou seja, que mudanças foram mais significativas com o advento de uma nova mentalidade e forma de pensar e agir a partir da globalização em suas diversas nuances. E qual seria a importância de termos um código civil? O direito brasileiro não passaria de um amontoado de leis, alvarás, resoluções e regulamentos que comporiam a justiça brasileira. Iremos destacar alguns apontamentos que mostraram a importância cotidiana do código civil.

A CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE GLOBAL, OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO E SUAS NUANCES ATUAIS.

A globalização não é algo recente. Está em curso há mais de cinco séculos. Dessa maneira, o que chamamos hoje de globalização é apenas uma etapa específica e avançada de um processo antigo. Mas isso não significa que ela sempre existiu. Até o século XV, o meio natural e as limitações tecnológicas dificultavam as relações econômicas e culturais não apenas entre povos de diferentes continentes, mas também entre populações de uma mesma região.

Até o século XV a Terra abrigava economias-mundo, grandes regiões do planeta economicamente autônomas, capazes de garantir o abastecimento das próprias populações, funcionavam, em grande parte, separadas entre si, embora nos limites geográficos entre algumas delas possivelmente houvesse trocas culturais e comerciais.

Esse cenário começaria a se modificar a