POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL – 6ª SÉRIE

Políticas de Atendimento à Criança, Adolescente e Idoso

                                                  Pólo- Jundiaí /SP

                             CAÍQUE SOUZA SANTOS                RA: 4300066279

DANIELA PAULA BARUTA           RA: 4359827825 

                             DÓRICA DANTAS SOUZA SÁ       RA: 8742142663

                               

PROFESSORA TUTORA A DISTÂNCIA: JÔSI DA COSTA GREFFE

JUNDIAÍ

11-2014

ANHANGUERA EDUCACIONAL

FACULDADE DE JUNDIAÍ

                           CAÍQUE SOUZA SANTOS                    RA: 4300066279

DANIELA PAULA BARUTA                RA: 4359827825 

                           DÓRICA DANTAS SOUZA SÁ           RA: 8742142663

           

Atividade Avaliativa apresentada ao Curso de Serviço Social Universidade Anhanguera-UNIDERP, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Políticas de Atendimento à Criança, Adolescente e Idoso.

                                                        Orientador (a): Prof.ª. Jôsi da Costa Greffe

Jundiaí-SP

  11 – 2014

SUMÁRIO:

Introdução............................................................................................................ 05

Objetivo.................................................................................................................06

Estatuto da Criança e do Adolescente.............................................................. ...07

Estatuto do Idoso..................................................................................................09

Promovendo acesso da pessoa idosa á educação, cultura, esporte e lazer.......................................................................................................................11

Resenha Artigo: A Contribuição do trabalho do assistente social em centro de convivência para idosos: limites e possibilidades.........................................................................................................15

Considerações Finais.............................................................................................17

Referências Bibliográficas............................................................................18

 

O Presente Relatório Cientifico, tem como principal objetivo, mostrar de forma clara e acessível, os objetivos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Estatuto do Idoso. A partir de uma análise sucinta sobre tais estatutos, expressamos suas principais características e dificuldades em implantá-los.

Diante de tal análise realizada, escolhemos o tema Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, onde iremos abordar questões referentes à importância da conscientização da sociedade civil, quanto ao cumprimento do Estatuto do Idoso, fortalecimento de vínculos comunitários e familiares para á pessoa idosa e incentivo ao protagonismo de tal população.

Uma vez que o Brasil vive um momento envelhecimento da população e diminuição na sua taxa de natalidade, deve-se pensar cada vez mais em elaboração de políticas públicas para essa população.

Objetivo:

Mostrar qual a importância dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. Ressaltar a importância quanto o seu cumprimento e referenciá-lo em seu âmbito Constitucional legal.

Mediante o Sistema Único de Assistência Social, deve-se no âmbito do PAIF, ser implantado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, sendo assim, gostaríamos de ressaltar a importância em implantar tal proposta e quais são seus benefícios para a população idosa.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) deixa claramente expresso quais os seus objetivos, os quais são a proteção e a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Também tem como objetivo fazer conhecida a criança e o adolescente como um sujeito de direito e em desenvolvimento (art.6).

Os direitos da criança e do adolescente expressos no estatuto supracitado, tem como primícias os direitos humanos fundamentais, tornando essa parcela da sociedade inerente aos direitos humanos fundamentais.

Além de tudo o ECA, torna não somente o Estado como responsável por efetivação de tais direitos, mas também a família e a sociedade civil.

Tudo isso tem como objetivo uma mudança na forma da qual a sociedade está habituada a se referir as crianças e adolescentes, cultura ultrapassada empregada pelo antigo Código de Menores.

Desta forma, o ECA não se destina tão somente aos jovens de periferia, pobres, marginalizados e em situação de vulnerabilidade social, mas sim a todos aqueles que tem sua faixa etária de 0 a 18 anos de idade incompletos.

Enfrentamentos e Soluções

Tendo o grupo analisado o ECA em sua integra, chegamos a conclusão de que por meio das politicas públicas sociais e atuação do Estado enquanto protetor e provedor dos direitos da crianças e do adolescente, pelo que cabe em suas atribuições, vem conseguindo efetivar e defender os direitos da criança e do adolescente. Porém, conseguimos perceber, que a maior dificuldade no cumprimento do estatuto, se da em relação a omissão da família e sociedade civil, tendo estes por muitas vezes de mantido imparciais em relação ao que manda o estatuto.

Acreditamos que isso aconteça, pois, ambos querem delegar toda responsabilidade protetiva e preventiva ao estado, se abstendo então de suas responsabilidades para com os tais.

Outro dos problemas é cultural, o efeito do antigo Código de Menores é ainda estigmatizado na população brasileira, tendo em vista que a sociedade ainda enxerga a criança e o adolescente, como uma parcela da sociedade que não necessita de proteção especial para si. Grande parte da população, também refere “Que o ECA veio para piorar as crianças e os adolescentes de hoje em dia”, sendo que se torna evidente que a maior parte da população não possui pleno conhecimento sobre tal estatuto.