POLITICA SOCIAL NO BRASIL

INTRODUÇÃO

A elaboração deste trabalho vem a apresentar através de pesquisa, uma reflexão sobre todo o contexto histórico da construção das Politicas sociais no Brasil. Desde o seu surgimento, até os dias atuais. Despertando assim o entendimento dos fatores determinantes que influenciaram na atual formatação dessas politicas. A relação do Estado junto a intervenção social e mostrar como é a sua relação com o público alvo e sobretudo, o que ainda anseia no Estado no processo dessa construção

A importância do profissional de Serviço Social, com foco no surgimento do segmento no país, a regulamentação da profissão e o seu incremento na construção das Politicas Sociais no Brasil.

POLITICA SOCIAL NO BRASIL: PROCESSO DE CONSTRUÇÃO

As politicas sociais no Brasil se deu no inicio do século XX, como uma alternativa de conter conflitos entre a classe dominante e a classe dos trabalhadores. Tendo como prioridade apaziguar essa relação e não com o interesse do bem estar social.

O processo de sua implantação deu-se de forma lenta. Uma tarefa árdua para a classe dominada, tendo como objetivo um mínimo de condição para atender suas necessidades básicas.

No país as duas iniciais Constituições Federais nada abordavam sobre os direitos sociais, eles apenas foram surgir no período do governo Vargas, depois de muita pressão popular. Condicionando aos indivíduos melhores condições no trabalho e na vida social.

Durante esse período, o Estado começar a ter uma participação efetiva na regulamentação dessas politicas públicas, tendo como interesse maior o aumento do desenvolvimento capitalista.

Tendo como forte caracterização o controle dos conflitos sociais, que eram vistos como ameaça as ordens sociais impostas pelos governantes, as politicas públicas passa a ser um ato de concessão, não atingindo assim a sua essência, que era a efetivação dos direitos estabelecidos para a população dominada.

Os movimentos sociais foram de importância primordial no nascimento da politica no campo democrático dos direitos sociais desenvolvendo múltiplas articulações e debates.

Em meio a essa efervescência e poder de pressão dos movimentos sociais, as políticas sociais encontram campo propício para desenvolverem-se e auxiliarem a concretização dos direitos sociais na Constituição de 1988.

Deste modo, começaram a ter grande influência, aparecendo com todo poder de pressão, conformando e norteando a configuração das políticas públicas e da Política de Assistência Social. Assim, os movimentos sociais com suas lutas contribuíram para trabalhar o rosto do Brasil e a configuração das políticas sociais.

Esses movimentos sociais não podem ser visto apenas como meros resultados de lutas por melhores condições de vida, produzidos pela necessidade de aumentar o consumo coletivo de bens e serviços. E sim, como produtores da história, como forças instituintes que, além de questionar o estado autoritário e capitalista, questionavam suas práticas, a própria centralização tão presente nos partidos políticos.

Com a Constituição de 1988, a Politica Social brasileira passa por uma fase de inovação. Tendo como desafio a construção de uma Seguridade social, solidária, democrática e de responsabilidade do Estado. A Seguridade Social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e supõe que os cidadãos tenham direito e acesso a um aglomerado de certezas a seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Para a Assistência Social, com esta inclusão no âmbito da Seguridade Social tem início a formação de um tempo novo. Como política social pública, começa seu percurso para o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

Com isso o Estado deveria ter como medidas a implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social.

Sendo assim, as politicas sociais ficariam divididas de acordo com os seus objetivos como curativas e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. E de acordo com o seu publico alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade e anormalidade, doentes etc.

Porém essas classificações acabavam por estigmatizar a população, quando se separa por idade, normalidade ou anormalidade, transformando e reforçando a concepção de desviantes e desintegrados.

Partindo do principio de que a política social deverá manter a ordem social, tendo como função reintegrar os indivíduos à sociedade. Ações como a denominação da sua clientela afim de melhor significa-las, faz com que a população pareça menos repressiva e mais humana. Frente a uma sociedade cada vez mais capitalista, a humanização, manifesta-se pela preocupação com os direitos humanos, a valorização humana, com a igualdade de oportunidades, com a melhoria da qualidade de vida e com a dívida social.

Porém ao meio dessas conquistas, o Estado continua a ser refém do capitalismo global, que beneficiava ainda mais a classe dominante. Ou seja, quanto maior seja a receita, maior será a concentração de capital em mãos de poucos e maior a necessidade de um agente que distribui os recursos para impedir o caos social e garantir a continuidade do processo de acumulação global.

Frente a isso, esse mesmo Estado deverá continuar exercendo seu papel social, embora em novas bases e com outro conteúdo. Ele desempenhará sua função social como agente econômico destinado a realocar os recursos escassos e amenizar as contradições inerentes ao próprio desenvolvimento das forças de reprodução do capital. Essa ação do estado de gerenciar os recursos arrecadados sem um controle efetivo da sociedade vem gerando distorções que aumentaram o déficit público. Levando-nos a acreditar que o estado continuará tendo importante papel social dentro de uma economia globalizada, e continuara partilhando com importantes segmentos da sociedade sua função.

As Políticas sociais e políticas econômicas estão entrelaçadas e devem trabalhar e intervir conjuntamente, compreendendo suas prioridades e reais necessidades baseadas nos fatos históricos do país.

Como exemplos de conquistas com a Constituição, temos o Sistema Único de Saúde (SUS) com acesso universal e única alternativa