POLITICAS SOCIAIS

1 INTRODUÇÃO

Essa abordagem pretende aduzir perspectivas e desdobramentos sobre o

sistema de proteção social brasileiro. Para tanto, define-se 1988 como o período de

referência, data de promulgação do texto constitucional. A delimitação temporal ocorre em

função de a Carta Magna garantir direitos sociais (educação, saúde, trabalho, moradia,

lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos

desamparados) e, principalmente, pela definição da proteção social sob a ótica da

seguridade social.

1 Este trabalho contém parte das discussões desenvolvidas na Dissertação “Organizações da Sociedade Civil de

Interesse Público (OSCIP) do Município de Porto Alegre: Espaços Socioocupacionais dos Assistentes Sociais?”

(Disponível em: <http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=577>), apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social, da Pontifícia Universidade Católica do Rio

Grande do Sul, em março de 2007, sob orientação da Professora Doutora Berenice Rojas Couto.

* Assistente Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Mestre e Doutorando no Programa de Pós-

Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Bolsista do Conselho

Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), integrante do Núcleo de Estudos de Políticas e

Economia Social (NEPES). E-mail: [e-mail].

UFMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS

QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI

III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS São Luís – MA, 28 a 30 de agosto 2007.

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No Brasil, a consolidação do sistema de proteção começou pela Lei Orgânica da

Seguridade Social. Nesse período, também restava, ainda, fértil espaço para a filantropia e

a benemerência (MESTRINER, 2001), conformando um sistema de proteção social baseado

no conservadorismo, no autoritarismo estatal e no assistencialismo privado. Nesse sentido,

a presença dos direitos sociais pré 1988 é questionável, bem como os processos que

passam a ser construídos, a partir da Constituição, para atender à população.

A ilustração desses processos de desapropriação