POLITICAS SOCIAIS

Introdução

As Políticas sociais são ações desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma justa. Estas políticas asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente. Diferentemente da década de 1960, marcada por acentuadas restrições externas ao desenvolvimento econômico e social brasileiro e pelo acirramento da guerra fria, o país encontra-se atualmente em condições muito mais favoráveis para empreender um processo de crescimento sustentado e com maior equidade na apropriação da renda e da riqueza. Procura-se discutir aqui, em grandes linhas, diferentes dimensões da inserção internacional da economia brasileira – comércio exterior investimento estrangeira direto, dívida externa, reservas internacionais e integração regional nos dois períodos históricos. Todo esse processo recebe respaldo dos Estados nacionais e são fortemente consolidados por meio da força de trabalho, ou seja, cria-se a acumulação do capital por meio dos únicos que não o desfrutam e que ainda são chamados a participar deste acúmulo pagando os impostos e vendendo seu único meio de subsistência, sua força de trabalho. Sendo que, a cada dia é negado, a milhares de pessoas, até o acesso a esta venda de força de trabalho, pois o avanço tecnológico acarreta a redução de postos de trabalho para a produção do capital, uma marca indelével do processo de consolidação dos monopólios e do desenvolvimento tecnológico, que favorece apenas ao capital.

Neste sentido, com relação à classe trabalhadora, o exército industrial de reserva descrito na década de 1930, assume nova roupagem no cenário atual, sendo que as relações sociais de produção são constituintes de uma sociedade marcada por novos protagonistas, mas necessariamente combinada com a estrutura que fundou o país, acrescida das "transformações que vem operando na esfera do Estado e nas políticas sociais públicas, condizentes com o organismo internacionais em especial o Fundo Monetário Internacional (FMI)" (IAMAMOTO, 2007, p. 180).

Podem-se destacar algumas medidas políticas, econômicas e sociais que foram adotadas pelo governo brasileiro na década de 1990 e significativamente no conteúdo das políticas públicas que respondiam às medidas neoliberais do Consenso de Washington para ampliação da abertura comercial, da desregulamentação dos fluxos financeiros; da ampla reforma administrativa, da privatização das

empresas estatais; e da reforma dos direitos sociais. É nesse momento que o presidente Fernando Collor de Melo vetou a aprovação da implantação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sob alegação de que o projeto não dispunha de princípios compatíveis com uma assistência social responsável, notificando que o seu conteúdo era fragmentado e assistencialista e, com isso, não atendia com eficiência às necessidades da população mais carente do país.

Desenvolvimento

Cronologicamente, este momento é visualizado no período que vai do final da década de 1960 a meados da década de 1970. É marcado por uma continuidade ao tipo de abordagem verificada nos anos anteriores, o que nos permitiu detectar não só a manutenção do processo de adoção de técnicas de outras disciplinas profissionais, mas também do entendimento e do tipo de relação estabelecida com o Instrumental técnico. Por outro lado, não estamos levando em conta os Anais do I e do II Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (datados, respectivamente, de 1974 e 1976) e o Documento resultante do Seminário de Bom Clima ocorrido em 1974, na medida em que não chegam a mencionar o instrumental técnico. No caso desses três eventos, acreditamos que a ausência de menções relaciona-se muito mais à motivação e aos objetivos dos mesmos do que a uma eventual desconsideração à questão, já que eles estão inseridos na mesma orientação dos três eventos anteriores, qual seja: à perspectiva modernizadora. Nesta medida, no que se refere ao Serviço Social de Caso, o instrumental passível de utilização pelo assistente social seria, para a operação de  Estudo, entrevista na obra, visitas domiciliares, observação e informações de colaterais via entrevista e exames ou testes, dependendo da natureza e exigência da obra. Os dados coletados através desses instrumentos seriam aqueles utilizados para a elaboração do Diagnóstico (segunda operação), após o que adviria a terceira operação: o Tratamento Social que poderia ser Direto ou Indireto. Para o Tratamento Direto lista a entrevista e maior apelo a técnicas psicológicas (como apoio e esclarecimento, por exemplo) e, para o Indireto, a prestação de serviços concretos (utilizando-se principalmente de entrevistas e encaminhamentos) e modificação de ambiente, onde se inserem, além das entrevistas e visitas domiciliares, as ligadas à prestação de informações. * parado aqui. Rever redação anterior. Exigiu-se, para a realização deste estudo, uma revisão de literatura com propósito de resgatar algumas categorias de análises como: Serviço Social, “fazer profissional” do assistente social, questão social, Políticas de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador. Utilizou-se, conforme citado, consulta a pesquisas já realizadas, livros, revistas, artigos, e acesso a sites; o que possibilitou compreender a gênese do Serviço Social, sua institucionalização como profissão, as tentativas de modernização e reconceituação.

Entende-se que, com o intuito de desvincular-se da característica de apostolado laico, americanizado, assistencialista e conservador, a categoria optou por um Projeto ético-político, assentado em um questionamento crítico e propositivo numa ação profissional engajada na luta com a classe oprimida e explorada, articulando a teoria à prática. Assim, busca-se analisar os caminhos percorridos pela categoria até a mesma se consolidar como