POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX

Ariquemes - Rondônia

2013 

CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social, Direito e Legislação Social e Políticas Sociais I.

Professores: Paulo Sérgio Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira e Clarice Kernkamp.

Ariquemes - Rondônia

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 5

3 CONCLUSÃO 11

4 REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

Veremos no desenvolvimento deste trabalho como aconteceu o processo de construção das políticas sociais no Brasil, e de que forma o Serviço Social teve sua atuação em todo este contexto histórico.

A mudança dos rumos da política social começou a ser definida na criação da Constituição de 1988, onde novos marcos são instituídos para as políticas sociais no país. Exemplo o estabelecido que nenhum benefício poderia ser menor que um salário mínimo. Tão importante quanto, foi a criação da LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social, Lei de n° 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, firmou a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado.

Até o final do século XIX a Assistência Social era considerada como uma ação paliativa e fragmentada, em nada merecia o estatuto de política social, seu campo de ação era marcado por ações pobres, precárias, destinadas a população a quem a sociedade capitalista nega os direitos elementares à sobrevivência. Entretanto hoje em dia, a nossa realidade em pouco lembra estes fatos, mas ainda necessitamos de muitos avanços para mudarmos a triste realidade da pobreza e da exclusão social.

As políticas sociais no Brasil mudaram de paradigma nos últimos 20 anos, onde predominavam auxílios variados, quase sempre intermediados pelo poder público, como doações de cestas básicas, entrega de leite, distribuição de água na seca, com a consolidação da nova legislação voltada aos interesses dos cidadãos e a proteção social, esta se desenhando um novo cenário no País e as nossas políticas sociais hoje são copiadas por outras nações.

O Assistente Social é indispensável no processo de criação e melhoria das políticas sociais, mesmo trabalhando em constante pressão, ele busca sempre defender a ampliação e execução dos direitos humanos.

2 DESENVOLVIMENTO

Na busca histórica do processo de construção das políticas sociais brasileiras iremos abordar os avanços do País junto à intervenção social e sua relação com a sociedade, bem como a atuação deste no processo de construção destas políticas, estudando os fatos históricos na conquista de direitos e o processo de redemocratização.

Refletir e resgatar os pontos mais relevantes do processo de construção das políticas sociais brasileiras, o tratamento do Estado junto à intervenção social e sua relação com o seu público alvo e perspectivas de atuação no processo de construção das políticas sociais, tendo como referência temporal o século XX.

O processo de construção das Políticas Sociais deu-se pausadamente, sabemos que a questão social permaneceu por várias décadas na ilegalidade, sendo conhecida como desordem, criminalizando o sujeito, e enfrentada por frentes repressivas do Estado, polícia civil, militar e outros, sendo que o Estado se mostrava cada vez mais incapaz de apresentar soluções para os problemas instaurados, principalmente, nas classes sociais mais exploradas.

Na década de 70, tem-se inicio um questionamento ao Estado tanto em suas funções quanto na real eficácia de suas ações interventoras na realidade social. È importante ressaltar que nas duas primeiras décadas do século XX, há um crescimento significativo das organizações e lutas operárias no país, as quais conseguem conquistar direitos essenciais, na sua maioria relativa ao trabalho, como por exemplo: direito à organização e formação de regulamentação da proteção relativa ao acidente de trabalho e a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Várias tentativas são propostas para uniformização do sistema, sem, no entanto conseguir sucesso, com a gravidade da situação financeira dos institutos, é que a uniformização veio a ocorrer, através da unificação e da criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), também por meio do Funrural, a previdência foi estendida aos trabalhadores rurais, não exigindo a contrapartida contributiva. Em 1977 é instituído o Sistema Nacional de Previdência Social (Sinpas), composto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

Como o regime militar não dispunha de uma política social capaz sequer de amenizar os impactos da crise econômica dos anos 1970 e 1980 sobre as classes populares, não restou alternativas a não ser fazer a história por seus próprios meios. Assim, transpondo todos os obstáculos impostos pelo regime, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), as associações de moradores, o movimento sanitarista, o movimento sindical, o movimento da categoria dos assistentes sociais e as várias formas de novos movimentos sociais, organizados por todo o Brasil, se constituíram nos sujeitos coletivos de um amplo processo de luta das classes populares contra a contenção salarial e a carestia, por democracia e melhores condições de vida.

O feitio atual da Assistência Social e das Políticas Sociais foi definido na Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã e posteriormente