POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

Com o capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas da revolução industrial no século XIX. Com isso a politica social foi, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi associada a um processo de mediação, como forma de estratégia estatal entre interesses conflitivos. Este processo de globalização que está em curso provoca profundas mudanças em variados setores da sociedade em um movimento acelerado de reorganização e reordenação social, cultural e institucional subordinado à economia.

E o maior desafio a ser enfrentado nesse processo é a identificação do papel a ser desenvolvido pelo Estado-nação, pois o mesmo tem perdido pouco a pouco alguns privilégios.

Podemos perceber que as politicas públicas são discutidas em espaços transnacionais, cujos acordos são impostos e aceitos a ponto de modificarem e interferirem na execução e definição das politicas nacionais.

A partir dos desafios apontados, é imprescindível que o serviço social desenvolva ações concernentes ao planejamento estratégico diante da nova gestão dos serviços. E o projeto ético-político vem ressaltando o reconhecimento da liberdade como valor ético central, a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha entre opções concretas, dessa forma surge o compromisso com a autonomia, a emancipação e a expansão dos indivíduos sociais. De contra partida este projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, ordem esta sem dominação ou exploração de classes. No entanto não podemos desvincular tais valores da história do serviço social, bem como as influências construídas no decorrer da história do país.

2 DESENVOLVIMENTO

Podemos definir e classificar as políticas sociais conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos como: curativas, preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. Estas são apresentadas de acordo com o público-alvo: crianças, jovens e idosos, doentes, excepcionais, inválidos, Etc. Com isso tais classificações acabam fragmentando controlando e isolando as políticas sociais. Nesta perspectiva, a política social marca a população, quando as separa por idade, o que fortalece o conceito de desviantes e desintegrados. Entretanto, apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, estar pautada na luta dos trabalhadores, a política social passa a atender os interesses do capitalismo, transformando os direitos dos mesmos em capital privado e proveitoso. E em último caso a política social da sociedade atende aos interesses dos capitalistas. Atribuída ao capitalismo, as políticas sociais se transformam em ajuda, em benefícios sociais, amparo entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais – desigualdades estas, com acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais, previstos no Art. 6º da Constituição Federal, como: “direitos à educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (Brasil, 2001). Esse sistema é fruto de um longo processo de construção que se iniciou no século XX, com o intuito de amenizar os efeitos das desigualdades sócias. Podemos observar que o Estado se apresenta como se estivesse apreensivo com estas questões sociais que tanto aflige o nosso povo, mas, que não procura soluciona-las, manifestando assim preocupação somente nos discursos eleitoreiros, pra se ter uma ideia, mesmo com tantos recursos tecnológicos, e amplo conhecimento para um melhor desenvolvimento das Políticas Sociais, ainda há brasileiros morando em condições lastimáveis, onde lhes são negados direitos básicos para que vivam com um mínimo de dignidade. Na verdade, a Política Brasileira ainda conserva em sua execução o caráter desconexo emergencial alimentado pela necessidade de dar legitimidade ao governo que busca bases sócias para manter-se, e para isso aceitam seletivamente reivindicações e até mesmo reivindicações da sociedade.

Com isso se faz necessário frisar o papel do Estado na multiplicação das relações sócias, na condição daquele que estabelece as normas e controla as forças repressivas. Assim estes dois seguimentos são complementares na tarefa de garantir o poder e a ordem conforme os interesses dominantes. Contudo o Estado, representado como centro de exercício do poder, é o caminho através do qual os diversos seguimentos das classes dominantes, em ocasiões históricas e especificas, acabam impondo seus interesses ao conjunto da sociedade, como irreal interesse do bem comum.Com isso o Estado oferece uma conjectura de seguimentos sociais cujos interesses são incompatíveis, embora não divergentes. Dessa forma se o Estado subjuga e exclui a sociedade como um todo não conseguirá desconsiderar suas necessidades e seus interesses como forma de comprovação. Dessa forma, se vê obrigado, a se submeter às pressões das classes dominadas, ao inserir, mesmo que de forma secundaria, a alguns de seus interesses, mas desde que não atinjam aos interesses da classe capitalista num acordo dominador. A ingerência do Estado conhecida como medida de políticas sociais se fundamentava na inserção de assistência social, de prestação de serviços que visava abranger diversas informações e ações, como adoção, internamento, consultas médicas, atendimentos psicossocial, e reinserção social.

Sabemos que as políticas sociais surgiram como meio de atenuar e até mesmo de conflitos, diante das desigualdades sociais, da falta de direitos humanos, em governos extremamente autoritários. Diante disso sentiu-se a necessidade de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 3º:

Constituem objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (BRASIL, 1988).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 são acrescentadas mais tarde duas emendas Constitucionais, nº 26 de 2000 e nº 64 de 2010, ampliando