PRINCIPIOS CONTABEIS

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

A essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, representadas pelos Princípios Fundamentais da Contabilidade, conforme a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sendo que a partir da Resolução nº 1.282 de 2010 do CFC passou a denominarem-se Princípios de Contabilidade, que devem obrigatoriamente ser observados no exercício da profissão e constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Para tanto, aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, os Princípios de Contabilidade são: entidade; continuidade; oportunidade; registro pelo valor original; atualização monetária que posterior foi revogado pela Resolução CFC 1.282/2010; competência e o da prudência.

O Princípio da Entidade reconhece a autonomia patrimonial, sendo o patrimônio como objeto da Contabilidade, o patrimônio particular de uma pessoa, conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição é diferenciado no universo dos patrimônios existentes, sejam com ou sem fins lucrativos.

No Princípio da Continuidade, é pressuposto que a Entidade continuará em operação futura, influenciando o valor econômico do ativo e o valor ou vencimento do passivo, quando ocorrem prazos determinados para extinção da Entidade. Este Princípio é fundamental para a aplicação correta do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantidade dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, dados importantes para aferição da capacidade futura de geração de resultados.

Já no Princípio da Oportunidade referencia-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, independente das causas que as originaram. Ainda devem ser observados que os registros das variações patrimoniais devem ser realizados com absoluta certeza de sua ocorrência, compreendendo quantidade e qualidade tanto nos aspectos físicos quanto monetários, tudo para ser útil ao processo decisório de gestão.

Para o Princípio do Registro pelo Valor Original, os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional, sendo que, uma vez integrado ao patrimônio podem sofrer variações. Estas se apresentam conforme avaliação, onde seu valor é mantido desde a permanência inclusive na saída deste, e uma vez integrado ao patrimônio não pode ter seu valor intrínseco alterado, somente se ocorrer decomposição ou agregação.

O Princípio da Atualização Monetária foi revogado pela Resolução CFC 1.282/2010, sua extinção ocorreu com o Plano Real em 1995.

Com o Princípio da Competência institui que os efeitos das transações sejam receitas ou despesas sejam reconhecidos nos períodos que ocorrem, com simultaneidade de confrontação. As alterações no ativou ou no passivo resultam no aumento ou diminuição do patrimônio líquido.

Por fim, o Princípio da Prudência estabelece a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Esse conjunto de princípios tem por objetivo garantir a uniformidade e a idoneidade