PROC PENAL I AULA 4 CC

Proc Penal I

Aula 4

Discursiva 1 : A respeito da perseguição, vide art. 290, § 1º, CPP.

Segundo referido artigo, para que ocorra perseguição é necessário:

- que a perseguição se inicie logo após a prática do delito;

- que o perseguidor esteja no encalço do perseguido, ainda que o perca de vista;

- que não haja interrupção.

Portanto, não há tempo que a perseguição dure e, desta forma, preenchidos os requisitos mencionados acima, a prisão pode ocorrer após várias horas, por esse motivo, a regra popular no sentido de que após 24 horas de perseguição não se permite prisão em flagrante não tem o menor fundamento legal.

A lei não definiu quanto tempo é “logo após”. Segundo a doutrina e a jurisprudência equivale ao lapso de tempo necessário para que a polícia ou particulares compareçam ao local do fato, se informem sobre o ocorrido e imediatamente saiam em perseguição. Portanto, varia conforme o caso concreto.

c) Flagrante presumido (ficto ou assimilado): previsto no art. 302, IV, CPP. Ocorre quando o sujeito é encontrado, logo depois, com armas, instrumentos, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Neste caso não há perseguição, mas sim encontro, que pode ser ocasional ou decorrer de investigação. Todavia, o encontro deve ocorrer logo depois.

Segundo a doutrina e a jurisprudência “logo depois” equivale a um lapso de tempo maior do que “logo após”, variando conforme o caso concreto. Assim, por exemplo, o TJSP já decidiu que depois de 6 ou 7 horas do crime é possível o flagrante presumido. Por sua vez, o STJ, analisando determinado caso concreto, entendeu ser possível prisão em flagrante depois de 13 horas do crime.

2 : Letra ( B )

3 : Letra ( B )