PROCESSO PENAL III ESTACIO

SEMANA 06

CASO 1) Deveria pronunciar o réu, vigora o in dubio pro soccietatti.

Decisão interlocutória mista, não terminativa. Art. 117, II do CP, interrompe a prescrição, eleva o réu a julgamento em plenário.

OBJETIVA) Letra B.

SEMANA 07

CASO 1)Art. 456, caput, não assiste razão, pois não houve justificativa e nem o comparecimento na 2ª vez.

Resposta mais correta: não havendo escusa legítima, o julgamento poderá ser adiado por uma vez após falta injustificada.

OBJETIVA) A letra C.

SEMANA 08

CASO 1) Não caberia, pois a prisão é ilegal, o patrão deve ser indiciado e processado.

OBJETIVA) A letra A.

SEMANA 09

CASO 1)O Tribunal estaria violando o Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus, art. 1617, CPP.

Em relação a parte final, o juiz deve convencer-se da materialidade e autoria também em relação as qualificadoras para que seja proferida a pronúncia, art. 413, p. 1° do CPP.

OBJETIVA) A letra B.

SEMANA 10

CASO 1)Poderia admitir por interpretação extensiva e por ser espécie de prisão temporária, o recurso em sentido estrito, HC 75798, mas existe entendimento de que seria apelação.

OBJETIVA) A letra D.

SEMANA 11

CASO 1)Sim, merece acolhimento, conforme o próprio art. 593, III, d do CPP.

OBJETIVA) A letra D.

SEMANA 12

CASO 1)Sim, cabem embargos infringentes perante o Tribunal.

OBJETIVA) A letra A.

SEMANA 13

CASO 1)Sim, deve ser atendido, pois na dúvida deve ser aplicado o Princípio do In dubio pro réu.

OBJETIVA) A letra B.

SEMANA 14

CASO 1)Sim, é possível perante à Câmara Criminal correspondente a distribuição judiciária regional.

OBJETIVA) A letra C.

SEMANA 15

CASO 1)Sim, trata-se de nulidade absoluta, pode reconhecer e deve anular o julgamento para que seja realizado um novo.

OBJETIVA) A letra B.