PROJETO DE PESQUISA

AGES

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

BACHARELADO EM DIREITO

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO DIREITO PENAL

Paripiranga

2013

PEDRO LÚCIO GOUVEIA DE ASTRÊ

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO DIREITO PENAL

Projeto de Pesquisa apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a apresentação da Monografia no X período sob a orientação da Professora Tanise Zago Tommasi.

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Paripiranga

2013

SUMÁRIO

1 – MARCO INTRODUTÓRIO

1.1. INTRODUÇÃO

2 – APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA

3 – FORMALIZAÇÃO DO PROBLEMA

3.1 PERGUNTA GERAL

3.2 PERGUNTAS ESPECÍFICAS

4 – OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL

5 – JUSTIFICATIVA

6 – MARCO TEÓRICO

6.1. A PROVA PSICOGRAFADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

6.2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE PSICOGRAFIA COMO PROVA

7 – MARCO METODOLÓGICO

7.1. DESCRIÇÃO DA PESQUISA

7.2. TIPOS DE INVESTIGAÇÃO – NÍVEL DE PESQUISA EM RELAÇÃO AOS SEUS OBJETIVOS - DESENHO DA PESQUISA

7.3. DESCRIÇÃO DA POPULAÇÃO E AMOSTRA

8 – CRONOGRAMA

1 9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

10 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 – MARCO INTRODUTÓRIO

2 – INTRODUÇÃO

A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada.

A verdade real é a Busca do Direito Penal para a elucidação de crimes e dessa forma, não se cometam injustiças e não haja condenação de inocentes ao encarceramento. Interessa ao pesquisador trazer à luz diversos processos em que constavam dos autos, provas psicografadas, onde sentenças monocráticas foram dadas com base nesse tipo de prova.

No nosso ordenamento penal, existem casos de repercussão internacional, tratando-se de psicografia e cujas decisões, fundamentaram-se em comunicações mediúnicas, nas quais os espíritos vítimas de homicídio inocentaram os respectivos réus, conforme atestam vários processos penais que serão relacionados na pesquisa.

Alguns depoimentos de médiuns no Brasil colaboraram para absolvição de réus acusados de homicídios a exemplo do mais famoso dentre estes Francisco Cândido Xavier (Chico Xavier) que foi protagonista de alguns desses casos.

Importante analisar que a Constituição da República dispõe sobre o Princípio da Ampla Defesa, onde são dadas ao réu todas as condições que lhe possibilitem trazer aos autos todos os elementos que tendam a buscar a verdade dos fatos. Por meio deste princípio, o réu não está restrito somente às provas taxadas pelo legislador, podendo valer-se de todos os meios para sua defesa e para a busca da verdade, vedada a prova ilícita obviamente.

3 – APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA

Há questões: É juridicamente admissível como prova judicial, mensagens psicografadas que dizem respeito à determinação de responsabilidade penal ou de direitos e obrigações civis? A apresentação desse tipo de prova, se tratando de prova subsidiária e em consonância com o conjunto de outras provas devem ser admitidas no Direito Positivo?

Poder-se-á cogitar da utilização da percepção extra-sensorial em perícias judiciais a fim de respaldar informações existentes nos autos pertinentes ao processo, auxiliando a Magistratura e o Ministério Público na aplicação correta da justiça em cada caso concreto? O elenco dos procedimentos periciais, e até mesmo nas provas admitidas em Direito, poder-se-á “ad futurum”, incluir-se nos recursos obtidos de forma extra material?

3 - FORMALIZAÇÃO DO PROBLEMA

3.1 - PERGUNTA GERAL

É possível que a prova psicografada possa ser admitida no Processo Penal?

3.2 - PERGUNTAS ESPECÍFICAS

3.2.1 Qual a admissibilidade jurídica da prova judicial das mensagens psicografadas que dizem respeito à determinação de responsabilidade penal?

3.2.2 Como pode ser cogitada a utilização da percepção extra sensorial em perícias judiciais.

3.2.3 Qual a área da Doutrina Espírita que se configura como ciência?

3.2.4 Como deve a mensagem psicografada ser apresentada como meio de prova e qual a sua admissibilidade?

3.2.5. Como a parapsicologia e a metafísica explicam os fenômenos mediúnicos enquanto ciência?

4 - OBJETIVOS

4.1 - OBJETIVO GERAL

Essa pesquisa visa verificar a admissibilidade da utilização da parapsicologia como meio de prova no ordenamento processual penal