PROJETO SOCIAL

LOAS

Lei Orgânica da Assistência Social

Origem

Apartir da constituição de 88 se origina os direitos Sociais que contemplam a população em estado de vunerabilidade, partindo do tripé da seguridade social surge a politica de assistência e seus conjuntos de ações. Art. 194 vai definir a organização da seguridade social com um caráter universal.

As formulações de políticas no Brasil de enfrentamento da Questão social são recentes e tem sua origem em 1988 a partir da implantação da constituição federal, ênfatizando a politica publica a assistência social que integra o tripé da seguridade social. EM 1993, é promulgada a Lei Orgânica da Assistência

Social (LOAS), n 8.742 que regulamenta e propõe a organização da Assistência Social definindo leis, normas e critérios objetivos. Nesse sentido, a assistência passa a ser um direito reconhecido como dever do estado.

Dentre as iniciativas de cumprir as determinações legais vem sendo aprimoradas as redes de proteção e promoção social em destaque a essas iniciativas vale ressaltar a implementação do sistema único de assistência social (SUAS), em 2005, conforme determinações da LOAS e da Politica Nacional da Assistência Social.

“O respeito a dignidade da pessoa humana sempre foi um importante atributo das sociedades modernas. Trata-se de garantir ao indivíduo que suas necessidades vitais e básicas sejam respeitadas, mesmo que não esteja em um patamar de igualdade de direitos com os outros membros da sociedade. Desta forma, a busca por uma igualdade dos direitos fundamentais é o grande ensejo deste princípio.” (Calixto Júnior,2008)

A Constituição Federal, em seu artigo 203, inciso V, instituiu um benefício que tem como característica levar aos idosos e aos deficientes que não tivessem meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por suas famílias, a percepção de 1 (um) salário mínimo, garantindo assim a respeitabilidade de direitos.

Capítulo III

Da organização e da gestão

Este capítulo discorre sobre as ações da assistência que detém um caráter descentralizado e participativo.

CRÍTICA

Ainda não podemos dizer que a assistência social se libertou do assistencialismo das primeiras-damas, nitidamente patrimonial, que passou décadas institucionalizado, e que ainda guarda resquícios no âmbito da assistência de hoje.

O assistencialismo acolhe afilhados que são privilegiados nas escolhas governamentais ou privadas. Isso se confronta com o direito para todos.

SLIDES

A assistência como política pública : -surge na Constituição Federal de 1988 no conjunto da seguridade social :previdência, saúde e assistência social. -Esperou cinco anos para ser regulamentada através da Lei Orgânica da Assistência Social,1993; -seu principal direito – o BPC levou 8 anos para ser instituído!

a assistência social rompe com a prática do favor e passa a ser direito do cidadão e dever do Estado.

É a proteção social não contributiva destinada