Participação E Controle Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

Serviço Social

Polo República/ Gaspar Viana

ELIZÂNGELADE ANDRADE DAMASCENO RA: 393004

LUIZ AUGUSTO SIMÃO DA SILVA RA: 392997

MARIA ELIZETE RAMOS MENDES RA: 393269

MARIA DE FÁTIMA CORREIA LOPES RA: 393127

MARIA DE NAZARÉ ALCÂNTARA LEAL RA: 393000

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Professor EAD: Elisa Cléia Nobre

Belém – Pará

Março-2014

Participação Social

É o conjunto de indicadores de aferição da existência de medidas, por parte da gestão municipal, criando mecanismos de participação da sociedade na proposição, no controle das ações do poder municipal.

Controle Social

É a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.

É um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.

Responsabilidades dos Conselhos

Conselho de Alimentação Escolar

Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.

Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.

Analisa a qualidade da merenda comprada.

Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho Municipal de Saúde

Controla o dinheiro da saúde.

Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.

Participa da elaboração das metas para a saúde.

Controla a execução das ações na saúde.

Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

 Conselho de Controle Social do Bolsa Família

Controla os recursos do Programa.

Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.

Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.

Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

Conselho da Educação

Participar da elaboração das políticas públicas para a educação do Município;

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