Participação E Controle Social

INTRODUÇÃO

O tema proposto para a presente exposição tem como objetivo à construção do conhecimento sobre Políticas Públicas envolvendo os conceitos de Participação e Controle Social. Para isso, serão apresentadas pesquisas sobre o tema, destacando os principais Conselhos Municipais e suas funções, com a finalidade de obter conhecimentos e dados relevantes sobre as formas de acesso ao controle e participação, no que se refere às Políticas Públicas Sociais, dentro da sociedade, na construção da cidadania.

Com efeito, este trabalho é o resumo de uma breve pesquisa, programática, no entanto, bastante representativa, ressaltando na essência a realidade social brasileira e Políticas Públicas Sociais, transformando os dados obtidos em informações importantes para construção de ações práticas no exercício profissional do Assistente Social.

CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas.

O controle social é a participação do cidadão na fiscalização, no controle das ações da administração pública, no acompanhamento das políticas, no exercício do controle da ação da administração ao empregar os recursos públicos, da prestação de contas, da fiscalização do destino dos recursos.

A participação social está relacionada com a influência e a participação nos espaços e nas organizações da comunidade e da sociedade, os cidadãos podem intervir na tomada de decisão, com o objetivo de que a administração adote medidas que realmente atendam ao interesse público, capazes de tratar as problemáticas. A sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva.

CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM NATAL/RN

Os conselhos municipais são formados por representantes da Prefeitura e a sociedade civil, que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas, discussões e deliberações. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo. São eles:

Conselho Municipal de Assistência social;

Conselho Municipal de Educação;

Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia;

Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

Conselho Municipal de Habitação;

Conselho Municipal dos Diretos da Mulher;

Conselho Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Municipal de Saúde;

Conselho Municipal do Idoso;

Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana;

Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente;

Conselho da Cidade do Natal; e

Conselho Municipal de Turismo.

RELEVÂNCIA DE UM CONSELHO MUNICIPAL NA PARTICIPAÇÃO E NO CONTROLE SOCIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social da cidade do Natal, também denominado CMAS, é órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social do Município do Natal/RN, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, de caráter permanente.

Em visita ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade do Natal, não aconteceu participação em reuniões, no entanto, obteve-se informações que possibilitasse descrever a relevância deste com respeito à Participação e Controle social. Destaca-se pela importância da sua capacidade de estreitar as relações entre governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Demostra grande exercício de democracia na busca de soluções para problemas sociais, com benefício da população como um todo, podendo citar em resumo uma de suas atribuições que considerada relevante ao tema: O Controle Social será executado pelo CMAS como exercício democrático de acompanhamento de gestão e avaliação da política e Plano Plurianual de Assistência Social, bem como dos recursos financeiros destinados à sua implementação, como forma