Pedofilia

Resumo:

A pedofilia pode ser identificada através do seu conceito clínico, identificando o pedófilo como uma pessoa doente e que precisa de acompanhamento médico E os crimes por ele cometidos enquadrados no Código Penal e assim punidos adequadamente.

Por outro lado, no sentido mais usual, a referida nomenclatura tem se aplicado para todos os casos que envolvem a relação sexual, direta ou não, entre um adulto e uma criança.

As formas de ação do agente pedófilo sob este aspecto são muito flexíveis, podendo ser desde a simples interação por meio de salas de conversação em sites na internet até à relação forçada pela violência física, a qual muitas vezes resulta na morte da vítima.

Tendo em vista que as vítimas nesses crimes são crianças e adolescentes, e os mesmos, na maior parte das vezes, não possuem capacidade de reagir aos atos dos abusadores, passaram a existir fortes movimentos no sentido de fortalecer a proteção ao menor.

A Convenção sobre os Direitos da Criança veio, então, como um acordo entre nações, de suma importância, com vistas à proteção deste seres-humanos em desenvolvimento

Traçou uma linha de ação que proporcionou a criação, em nível de Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco histórico na legislação nacional em termos de proteção ao menor.

Contudo, por maiores que sejam os avanços legais, muitas vezes não são suficientes para que acompanhem adequadamente as ações criminosas. Neste ínterim, surge o projeto de lei 250/2008 de iniciativa da CPI da pedofilia.