Pesquisa BPC

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2

2 DELIMITAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROBLEMA 3

3 OBJETIVOS 5

4 JUSTIFICATIVA 6

5 METODOLOGIA 6

6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA 6

7 CRONOGRAMA 8

8 REQUISITOS TECNICOS 9

RESULTADOS ESPERADOS 10

REFERENCIAS..................................................................................................................11

INTRODUÇÃO

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

DELIMITAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROBLEMA

O BPC é um benefício da Política Nacional de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). É um direito de cidadania que garante a proteção social não contributiva da Seguridade Social. Ou seja, para ser beneficiário do BPC, não é preciso contribuir com a Previdência Social.

A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos para o custeio do BPC provêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O direito ao benefício está amparado também na Lei 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Propor o entendimento a cerca do perfil para a concessão do beneficio de Prestação Continuada, atingindo a comunidade participantes dos programas e projetos sociais.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. A criteriosidade das condicionalidades supracitas, ainda é um defit que tramita entre os usuários que procura atendimento, visando sanar essa carência que o presente projeto propende realizar mobilizações, palestras e distribuição de material informativo, possibilitando um entendimento a cerca do perfil para a concessão do mesmo.

2 JUSTIFICATIVA

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas as condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

Alguns orgãos como a SEMAS realiza a articulação e ordenamento dos serviços assitenciais. Ao realizar o processo de observação, podemos ressaltar que a demanda assistida busca pela concessão do Beneficio de Prestação Continuada, sem ter o claro conhecimento do perfil para o enquadramento do beneficio, fazendo-se necessário a realização de mobilizações a cerca do tema supracitado, visando sensibilizar a sociedade de tais direitos e o perfil dos mesmos uma vez que a legislação é claro a cerca de quem dela necessita.

A politica de Assistência é para todos, preferencialmente para quem dela necessitar, uma vez que os benefícios assistenciais se enquadram nessa politica, faz se necessário um trabalho de orientação a que venha esclarecer além das condicionalidades do mesmo, o perfil adequado para a concessão do beneficio.

A realização do projeto proporciona aprendizagem indispensável a um profissional que deseja estar preparado para enfrentar os desafios de uma carreira, oportunidade de assimilar a teoria e a prática, aprender as peculiaridades e "macetes" da profissão, conhecer a realidade do cotidiano, no que o acadêmico escolheu para exercer.

4 METODOLOGIA

Estando o Beneficio de Prestação Continuada- BPC a área de estudos proposta para a intervenção, levando em consideração a o organismo de observação.

O Projeto supramencionado irá ser trabalhado em um conjunto de ações que venham a sanar o defit em questão.

REVISÃO BIBLIOGRAFICA

...] as escolhas em matéria de equipamentos coletivos dependem do Conselho Terri

torial e não mais dos Conselhos