Pesquisa Sobre O SUAS

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é um sistema que organiza os serviços socioassistências no Brasil, criado em 15 de Julho de 2005Ele foi a principal deliberação da IV conferência Nacional de Assistência Social de dezembro de 2003, pela Resolução de nº 130. Foi defenido com a criação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004 e está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993. Suas bases para a implementação são consolidadas na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS criada em 2005 para disciplinar e operacionalizar a gestão da Política Nacional de Assistência Social.

Como política social pública, a assistência social inicia sua trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS criou uma nova matriz para a Assistência Social inciando um processo que tem como perspectiva torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem. O SUAS é um novo desenho institucional com a centralidade do Estado, na universalização da cobertura para serviços, programas, benefícios e projetos sob sua responsabilidade e na garantia e diretos e ao acesso e é o fortalecimento da relação entre gestão, financiamento e controle social. A PNAS institui uma reorganização na gestão da política de assistência social, visando unificar o conceito e procedimentos em todo território nacional.

A PNAS são os princípios, diretrizes, objetivos e ações da assistência social e o SUAS é a Organização da gestão da política de assistência social, esse sistema comporta 4 quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

O SUAS é um modelo de gestão que articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da PNAS, envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. É um sistema público, descentralizado com um modelo de gestão participativa e compartilhada, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Caracterizando o Sistema Único de Assistência Social, ele é uma nova forma de gestão que Traz uma nova lógica de organização das ações pelos níveis de complexidade, por território, considerando regiões e portes de municípios, é uma forma de operacionalização da LOAS, que viabiliza o sistema descentralizado e participativo de assistência social e regula suas ações em todo o território nacional e supõe um pacto federativo com definição de competências dos entes das esferas de governo.

O Sistema possui eixos estruturantes como bases para a execução da Política Nacional de Assistência Social. Matricialidade sócio-familiar, descentralização político-administrativa e territorialização, novas bases para relação entre Estado e Sociedade Civil, financiamento pelas três esferas de governo, com divisão de responsabilidades e controle Social, política de recursos humanos, informação, monitoramento e avaliação são esses eixos. O SUAS possui os elementos impressindíveis para a execução dessa política.

O SUAS tem como objetivos a consolidação um sistema descentralizado, participativo e o planejamento da Política Nacional de Assistência Social de forma articulada entre os entes federados tendo os mesmos princípios e diretrizes como fundamento, mas respeitando a diversidade.

Esse novo modelo de orgânização da Assistência Social, organiza as ações em dois tipos de proteção Social, a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial e oferece serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social definidos pelo nível da complexidade.