Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS – RJ

Carlos (qualificação completa), representado por seu advogado (qualificação e endereço profissional), vem propor, diante de Vossa Excelência,

ACÃO REINVIDICARÓRIA

Pelo rito ordinário em face de Pedro (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir.

DOS FATOS

O réu adquiriu de terceiro imóvel localizado na rua X em Petrópolis, pelo valor de R$ 150.000,00 em 10 de fevereiro de 2009, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente.

Em 20 de março de 2009, o autor, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito.

Ao procurar o réu, este recusou-se a sair do imóvel, sob o argumento de que era o verdadeiro proprietário, dizendo ainda que o título de propriedade registrado pelo autor era falso.

O autor disse ao réu que tinha escritura de compra e venda registrada em 10 de janeiro de 2009 e que o réu havia sido vítima de um estelionatário, mas, mesmo assim, este não quis desocupar o imóvel.

DOS FUNDAMENTOS

De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade é transmitida, entre vivos, mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. O autor é portador de tal documento, provando, portanto, ser o verdadeiro proprietário do imóvel.

O réu, ao ocupar o imóvel do autor, tirou deste o poder dominial, ferindo um direito comprovado através de justo título. Além da escritura de compra e venda do réu ser nula pelo vício do dolo, como prevê o artigo 145 do Código Civil, ele não possui o registro do imóvel o que faz com que seja apenas possuidor injusto.

O artigo 1.228 do referido código garante ao proprietário o direito de reaver o bem de quem injustamente a possua e como o autor nunca teve a posse direta do imóvel, trata-se de imissão na posse, o juízo é o petitório.

Assim entende a jurisprudência, como a apelação cível n° 70034090449, em 16/02/12, relator Nelson José Gonzaga: APELAÇÃO CÍVEL – IMISSÃO NA POSSE – CONFIGURADOS REQUISITOS PARA IMISSÃO DE POSSE.

DA TUTELA ANTECIPADA

Pelos fatos e argumentos expostos, faz-se necessário a antecipação de tutela para determinar a imediata imissão na posse do autor, nos moldes do artigo 273 do CPC. O título de propriedade do proprietário, exigido pela lei, é prova inequívoca do seu direito requerido e há urgência, pois o autor necessita mudar-se logo para o imóvel citado por questões profissionais.

DO PEDIDO

Diante dos fatos e argumentos expostos, é requerido de Vossa Excelência:

- a concessão da tutela antecipada para determinar a imediata imissão na posse do autor do bem imóvel acima mencionado, sob pena de multa diária de R$...

- a citação do réu;

- que a tutela antecipada acima requerida seja, ao final, transformada em definitiva;

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