Planejamento Das Politicas Sociais

DESENVOLVIMENTO

A política social existente hoje é resultado de muita luta e insistência por parte da classe dominada e é associada a cada momento histórico que a nação passa, sendo a conjuntura histórica determinante para a construção desses direitos sociais, marcada por uma forte influência da economia liberal mundial, com o seu modelo de acumulação de capital, o qual também afetou o Brasil.

Com o decorrer das décadas no Brasil, essas políticas sociais vão se modificando, no sentido de se tornarem de caráter compensatório, isto é, são destinadas a determinados grupos sociais que contribuem para manutenção do sistema, ou ordem estabelecida, sendo custeada pelo próprio beneficiário. Com isso emergia ainda mais a desigualdade social aumentando o número de desprovidos assistencialmente. Esses grupos, os quais recebiam os benefícios do governo, tinham que atender a critérios de merecimento, isto é, tendo que contribuir para a acumulação capitalista, com isso o governo regulava as verbas públicas.

Se analisarmos todo o contexto histórico do processo de implantação das políticas sociais no Brasil até os dias atuais, veremos que realmente o país teve um grande avanço e melhoria da distribuição desses direitos sociais, mas se analisarmos como funciona o processo de administração e organização do Estado de hoje, e o que é realmente destinado para a assistência pública, notaremos que as práticas patrimonialistas e clientelistas ainda existem. A demora na execução de tais políticas se dá por estas atitudes, e também pelo puro desinteresse dos governantes que inibe e trava a efetivação das políticas sociais.

A política social é atrelada ao comando do Estado o qual passa a ter a ação e controle das necessidades sociais básicas daqueles que não estão incluídos no resultado do processo de acumulação capitalista. Antes de servir ao indivíduo, ao cidadão, o Estado serve ao capital, ou seja, favorecendo mais aqueles que não necessitam de amparo, e ignorando os que realmente necessitam de assistência, isto é, a política social no Brasil serve às classes dominantes. A política social torna se apenas uma estratégia para minimizar a consequência do capitalismo delineado na exploração dos trabalhadores e na grande concentração de renda.

O descontentamento da política social em que está inserido o assistente social e a conjuntura da sociedade brasileira culmina em um processo de renovação do serviço social, visando uma mudança na prática do assistente social com ações profissionais modernas. É o marco inicial do movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil.

No cenário brasileiro, as pressões sociais e a mobilização dos setores populares que sofrem com a desigualdade social ligada ao acúmulo do capitalismo, enquanto expressão coletiva motiva e impõe aos assistentes sociais a necessidade de ruptura com o conservadorismo da atuação profissional desenvolvida atrelada aos interesses da classe dominante.

De acordo com estudos que analisam historicamente o Movimento de Reconceituação do serviço social no Brasil, são apontadas duas análises: Uma de base estrutural-funcionalista, representado pela vertente modernizadora que abre o questionamento para o aprimoramento técnico-metodológico do profissional objetivando a capacitação para contribuição no sucesso do projeto desenvolvimentista institucionalizado pelos militares e uma outra que dá inicio a um processo de estruturação na segunda metade da década de 70, representada pela busca de um novo profissional do serviço social, ou seja, de uma ruptura profissional nas bases conservadoras da profissão para uma aproximação marxista de renovação teórica e prática.

No que se refere ao processo de renovação do serviço social são assumidas três perspectivas: a modernizadora, a de reatualização do conservadorismo e a perspectiva de ruptura.

Segue as formas de Planejamento adotados pelo Estado Brasileiro:

PLANO ESPECIAL (Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional).

O principal objetivo do Plano era preparar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Brasil nas décadas seguintes. Para isso, articulava empresas estatais, bancos oficiais e outras instituições públicas na elaboração de políticas setoriais. Assim, segundo economistas como Roberto Campos, o período ficou marcado como o ponto alto da intervenção do Estado na economia brasileira. Fizeram parte dos planos de grandes obras de infraestrutura, como a usina hidrelétrica de Itaipu, a Ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica.

Nos primeiros anos, as metas propostas por Velloso e Simonsen foram atingidas, com crescimento médio de 11,2% ao ano (chegando a 13,9% em 1973), e inflação média abaixo de 19%. A crise do petróleo de 1974, porém, interrompeu o ciclo e forçou uma mudança de rumo na economia. Porém, a preocupação excessiva econômica desse plano obteve apenas resultados relativos, visto que vários aspectos dos problemas nacionais não foram abordados.

PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS

O Plano de Obras e Equipamentos, em 1943, baseou-se no Plano Especial, seguindo a mesma trilha e obtendo os mesmos resultados, ou seja, conseguiu uma formulação organizacional do governo. A execução desse plano foi precedida por duas missões técnicas norte-americanas encarregadas de diagnosticar os problemas brasileiros, bem como a indicação de ideias para a superação destes problemas.

Esse Plano teve período curto, embora tenha sido efetivo nos dois primeiros anos, em 1946, devido a problemas econômicos seu orçamento (diferenciado até então) foi incorporado ao Orçamento Geral da república.

PLANO SALTE

Plano Salte tinha como objetivo estimular o desenvolvimento de setores como saúde, alimentação, transporte e energia.

Um dos problemas mais sérios enfrentados pelo governo Dutra foi a alta taxa de inflação que se faziam sentir na elevação do custo de vida dos grandes centros urbanos. Procurando estabelecer uma estratégia de combate à inflação, Dutra buscou coordenar os gastos públicos dirigindo os investimentos para setores prioritários. Nasceu daí o Plano Salte, que, contudo, iria deixar como sacrificados os trabalhadores em sua política de combate à inflação, pois reduziu-se à metade o poder aquisitivo do salário mínimo.

O Plano Salte também foi um fracasso. Podemos apontar como causas do insucesso do plano: defasagem entre os recursos previstos e os aplicados, falta de controle e excessiva centralização de poderes da presidência.

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