Planejamento público no Brasil

4. Considerando o planejamento público no Brasil desde a década de 1930, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Plano Estratégico de Desenvolvimento (1968 – 1970) objetivava definir um projeto nacional de desenvolvimento e ampliar a participação privada na formação do produto nacional.

b) O III PND (1975-1979) teve como ponto forte a definição de grandes projetos de integração nacional, existia uma preocupação com a redução das disparidades regionais. Esse período ficou conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”, pois o país alcançou um crescimento econômico extraordinário, aliado a baixas taxas de inflação.

c) A Década de 1980 é considerada “Década Perdida”, pois prevaleceram apenas planos orientados para a política econômica, monetária e fiscal, que não alcançaram sucesso.

d) O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (1961 -1963) foi o primeiro plano que teve uma preocupação social, além de objetivos políticos e econômicos como vinha ocorrendo anteriormente.

e) O Plano de Ação Econômico do Governo – PAEG (1964 – 1966) tratava-se de uma tentativa de desvincular a imagem de planejamento das economias socialistas apresentado pelo Plano Trienal.

5. A década de 1930 caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, modelo clássico de Estado autoritário e burocrático.

a) ( ) Certo

b) ( ) Errado

6. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Considerando o conteúdo dessas leis, responda (V) para as questões verdades e (F) para as questões falsas, em seguida assinale a alternativa com a sequencia correta.

( ) Plano Plurianual (PPA) é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 04 (quatro) anos. Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas dos programas de duração continuada.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as metas e prioridades a serem contempladas no orçamento; orienta a elaboração e execução do orçamento; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras de fomento.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Conteúdo: Orçamentos Fiscal da Seguridade Social e de Investimento das Estatais.

( ) O Plano Plurianual (PPA) tem função estratégica, é nessa lei que fica definido o orçamento de cada ano, estipulando as receitas e despesas.

a) V, F, F, V

b) V, V, V, F

c) V, F, V, F

d) V, F, F, F

e) F, F, F, V

7. Considerando a participação social na administração pública, é correto dizer que:

a) Nas abordagens pragmáticas a participação social é vista como um meio de alterar as relações de poder na sociedade,