Plano De Estagio

l dos conselhos gestores na gestão urbana

Maria da Glória Gohn *

Primeira Parte: conselhos como forma de gestão pública

Antecedentes históricos

A

forma “conselho” utilizada na gestão pública, ou em coletivos

organizados da sociedade civil, não é nova na História. Alguns

pesquisadores afirmam que os conselhos são uma invenção tão antiga

como a própria democracia participativa e datam suas origens nos clãs visigodos.

Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram criados “concelhos” municipais

(escrita da época, com c), como forma político-administrativa de Portugal, em

relação às suas colônias. As Câmaras Municipais e as Prefeituras do Brasil

colônia foram organizadas segundo este sistema de gestão (Vieira, 1992).

Contemporaneamente, na realidade de Portugal, a forma tradicional dos

conselhos deu lugar aos conselhos urbanos originários das comissões de

moradores. Eles se iniciaram a partir das Assembléias e das Juntas de Freguesias

e foram fundamentais durante o período da “Revolução dos Cravos” (Estevão,

1993).

Entretanto, os conselhos que se tornaram famosos na história foram: a

Comuna de Paris1, os conselhos dos sovietes russos, os conselhos operários de

Turim – estudados por Gramsci, alguns conselhos na Alemanha nos anos 20 deste

século, conselhos na antiga Iugoslávia- nos anos 50, conselhos atuais na

* Socióloga, Professora Titular da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp) e Pesquisadora

CNPq. Coordenadora do GEMDEC / Faculdade de Educação / Unicamp. Doutora em Ciência Política pela

Universidade de São Paulo e Pós-doutoramento em Sociologia na

New School for Social Research, New York.

Último livro – Mídia, terceiro setor e MST, Vozes.

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Repensando a experiência urbana da América Latina: questões, conceitos e valores

democracia americana. Observa-se que, na modernidade, os conselhos irrompem

em épocas de crises políticas e institucionais, conflitando com as organizações de

caráter mais tradicional. Os conselhos operários e os populares, em geral,

rejeitavam a lógica do capitalismo, buscavam outras formas de poder

descentralizadas, com autonomia e autodeterminação.

O debate sobre os conselhos como instrumento de exercício da democracia

esteve presente entre setores liberais e da esquerda (em seus diferentes matizes).

A diferença é que eles são pensados como instrumentos ou mecanismos de

colaboração, pelos liberais; e como vias ou possibilidades de mudanças sociais no

sentido de democratização das relações de poder, pela esquerda. Os conselhos

como formas de gestão da coisa pública foram defendidos também por Hannah

Arendt, ao analisar as revoluções francesa e americana, assim como ao definir os

espaços da ação coletiva entre o público e o privado. Para Arendt, os conselhos

são a única forma possível de um governo horizontal; um governo que tenha

como condição de existência a participação e a cidadania. Em Crises da república

(1973), afirmou que os conselhos poderiam ser não apenas uma forma de governo

mas também uma forma de Estado2.

No Brasil, nas últimas décadas, devemos relembrar as seguintes experiências

colegiadas “conselheiristas”: os conselhos comunitários criados para atuarem

junto à administração municipal ao

final dos anos 70 (Gohn, 1990); os conselhos

populares ao final dos anos 70 e parte dos anos 80 (URPLAN, 1984; Moura,

1988; Gohn, 1990), e os conselhos gestores institucionalizados, principal objeto

de reflexão e análise deste trabalho, a serem tratados abaixo (estamos deixando

de lado os tradicionais conselhos de “notáveis” – existentes em algumas áreas do

governo – como educação e saúde, pelo fato deles serem formas de assessoria

especializada e incidirem na gestão pública de forma indireta). Dada a

similaridade de temas e problemas entre os conselhos populares dos anos 80 e os

conselhos gestores dos anos 90, vale a pena resgatarmos um pouco da memória

dos primeiros.

Os conselhos populares foram propostos por setores da esquerda ou de