Pobreza

Distintas representações sociais e concepções de pobreza coexistem na sociedade contemporânea. Ao longo da história das sociedades humanas o fenômeno da pobreza foi compreendido de distintas formas, resultando em múltiplas ações e estratégias para enfrentamento ou superação da mesma.

No decorrer dos séculos XVIII a XIX surgiram correntes teóricas que concebiam a pobreza como processo natural, os pobres eram considerados responsáveis e culpados pela situação de pobreza. Este paradigma sustentou e fundamentou o Neoliberalismo econômico que ascendia no período de consolidação do capitalismo europeu. Uma destas teorias é denominada de Malthusianismo social, ´´ para Malthus, o pobre é o principal responsável tanto pela sua pobreza quanto pelo despotismo provocado pela ´pressão da miséria` ``( Ferraro,2004,p.107).

Neste paradigma, a pobreza é percebida como uma situação gerada pelo indivíduo, uma condição da própria natureza e propósito das leis Divinas, e não como resultado e processo da estrutura social e econômica vigente. Malthus defendia a extinção das políticas de bem-estar desenvolvidas pelo Estado, ´´em nome de pretensas leis da natureza, que tem como leis divinas, transforma os pobres em responsáveis pela superpopulação e pela decorrente miséria e até pela tirania utilizada para contê-los`` ( Ferraro,2004,p.108).

Outra teoria vigente no contexto do liberalismo é a idealizada por Herbert Spencer. A conhecida teoria evolucionista cunhada por Charles Darwin foi apropriada pelo cientista social Herbert Spencer e adaptada aos ideias liberais do século XIX. Segundo Ferraro (2004) Herbert Spencer relacionou a teoria da seleção das espécies de Darwin a sociedade, apontando que somente os mais fortes têm possibilidade de sobreviver. Desenvolveu a teoria em um contexto de intensificação da pobreza e das desigualdades na Inglaterra, período em que ´´ o sistema liberal tinha necessidade de uma teoria do progresso e de uma economia dinâmica do devir, da mesma forma que de uma justificação naturalista das relações de produção, do individualismo e do triunfo dos melhores`` ( Ferraro,2004,p.114)

Outras abordagens mais recentes consideram a pobreza como um fenômeno multidimensional, a pobreza é compreendida em sua complexidade, em seus diversos determinantes. Entretanto Carneiro (2005a) aponta que a concepção predominante nos estudos científicos é aquela que considera pobreza pela perspectiva monetária, nesta concepção:

´´São pobres aqueles que não alcançam um nível de renda suficiente capaz de satisfazer as necessidades de sobrevivência, mínimas ou não [...] pobreza esta ligada direta e substancialmente à ausência de renda, sendo pobres os que situam abaixo de uma linha de rendimento monetário `` (Carneiro, 2005a,p.68)

Carneiro (2005a) expõe que considerar a pobreza apenas pelo enfoque monetário limita as alternativas de intervenção e ´´apresenta como consequência a ideia de que basta fornecer renda para alterar a situação de vida das populações pobres, fato que nem sempre se observa dessa maneira``(Carneiro,2005a,p.68). Cohn (2002) aponta que compreendê-la pelo enfoque da renda é desconsiderar as condições estruturais responsáveis pela pobreza, como exemplo a concentração da propriedade de terra no Brasil.

Carneiro(2005b) expõe que distintas concepções sobre a pobreza ocasionam diferenças na identificação de quem são os pobres e estratégias para seu enfrentamento. A autora apresenta em sequência cronológica os enfoques que predominaram sobre a pobreza, apontando que antes da década de 70 predominava a concepção da pobreza como ausência de renda, nos anos 70 surge o conceito da pobreza a partir da análise do acesso a necessidades básicas, nos anos 80 o enfoque centra-se na pobreza como capacidades e exclusão social, já na década de 90 atribui-se a pobreza multidimensional e específica para cada contexto.

A concepção das necessidades básicas insatisfeitas surge na tentativa de ampliar a percepção sobre a pobreza, que segundo Carneiro ( 2005a) concentra-se no exame dos produtos consumidos e acesso a serviços como ´´ água potável, energia elétrica, serviços sanitários, educação, saúde e nutrição, entre outros`` ( Carneiro,2005a,p.70). Neste sentido a pobreza é percebida como a dificuldade ou não acesso a determinados serviços e bens de consumo.

A pobreza sob a ótica da privação de capacidades desenvolvido por Amartya Sem é um marco para os estudos relacionados a pobreza, segundo Carneiro(2005a):

´´ o trabalho de Amartya Sem constitui um divisor de águas, ao colocar sob foco o conceito de capacidades [...] a idéia que ele envolve é singela: capacidades buscam expressar um conjunto de condições que permitam aos indivíduos viver a vida que julguem importante ser vivida. Nesse sentido, relaciona-se fundamentalmente com a concepção de liberdade `` (Carneiro, 2005,p.71)

Segundo Carneiro (2005a) nesta concepção o foco não é a renda e sim o bem estar, que centra-se na capacidade e potencialidade dos indivíduos de viver a vida que valorizam. Mideplan citado por Carneiro ( 2005b) expõe que para Amartya Sem a renda não é o fim e sim um meio, sendo que ´´os objetivos de uma boa vida incluem viver uma vida longa, saudável e criativa, desfrutar de um nível de vida decente, com liberdade, dignidade, auto- estima e respeito`` ( Carneiro,2005b,p.43).

Outro enfoque sobre a pobreza é o que refere-se a exclusão social, esta abordagem concebe as dimensões subjetivas ´´ relativos a valores, identidade, crenças e comportamentos, apontando para a dimensão relacional presente na produção e reprodução da pobreza ( Carneiro,2005b,p.44).

Segundo Carneiro (2005b) o termo exclusão social foi utilizado em 1974 pelo secretario de Ação Social da França para referir-se a um conjunto diversificado de pessoas, ´´ tais como deficientes físicos e mentais, crianças sexualmente abusadas, delinqüentes, suicidas, usuários de drogas, idosos, inválidos, dentre outros, que não estavam, naquele momento, incorporadas no sistema francês de proteção social`` ( Carneiro, 2005b,p.46). O conceito referia-se a diversas situações relacionadas a inserção no mercado de trabalho, situações de dependência, grupos vulneráveis relacionados aos vínculos familiares, doenças ou incapacidades. Ainda segundo Carneiro (2005b):

´´O termo se expande a partir dos anos 80 na Europa, quando os analistas articulam o fenômeno da exclusão aos processos de instabilidade dos vínculos entre indivíduos e sociedade, tendo como referência central a dimensão do trabalho. As mudanças no mercado de trabalho e os processos