Politica De Saúde No Brasil

TÍTULO DO TRABALHO

Política de Saúde no Brasil

Trabalho apresentado ao Curso de (Serviço Social VI) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Oficina de Formação-Projeto de Intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social, Cultura, Família e Sociedade, Politicas Sociais III].

VITÓRIA DA CONQUISTA BA

2012

SERVIÇO SOCIAL VI

SUMÁRIO:

Introdução......................................................................................pág.1

Desenvolvimento...........................................................................pág.2

Conclusão......................................................................................pág.3

Referências Bibliográficas........................................................... pág.4

Anexos............................................................................................pag.5

1. Introdução

Este trabalho faz um breve Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço Legal da Politica de Saúde no Brasil. Durante o período da ditadura militar o controle social da classe dominante foi exercido através do Estado autoritário sobre o conjunto da sociedade, por meio de Decretos Secretos, Atos Institucionais e repressão. Na realidade, nesse período a classe dominante encontrou para exercer o seu domínio promovendo o fortalecimento do capitalismo na sua forma concorrente à ausência de interlocução com os setores organizados da sociedade esses setores são os movimentos sociais logo após a ditadura, no pós 64.

Com a participação dos movimentos sociais nas decisões e ações das políticas sociais de saúde, ganharam um enorme valor para implementação das políticas que atendem os interesses de forma universal, proporcionando também a base do movimento da reforma sanitária, que se inicia nos anos 80, que propôs a ocupação dos espaços institucionais e a implementação de políticas de saúde que ativam um período de crise previdenciária presente no Estado.

Estas mobilizações de movimentos sociais na saúde foram proporcionadas quando a mesma, num molde hierarquizado se tornou desigual. Sendo divididas em quatro níveis: O setor privado restrito aos ricos, planos de saúde para grupos seletos de assalariados e de classes medias, os serviços públicos destinados aos previdenciários exclusivamente e aos marginalizados (não inseridos no mercado de trabalho), medicina comunitária preventiva. Atualmente tanto a Previdência quanto a Saúde são mercantilizadas, ou seja, são tratadas como mercadorias.

O Sistema único de Saúde foi criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, e tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão. A política de Saúde Brasileira tem como lógica a universalidade, está inserida no tripé da seguridade que é a Previdência Social, Assistência Social e Saúde e está presente no Conselho de Saúde como representante de uma instituição ou de uma sociedade civil e como assessores de alguns segmentos na maioria usuários.

2. Desenvolvimento

A busca pela melhoria da saúde aconteceu em diversos momentos da história do país. Desde a revolta da vacina até o atual Sistema Único de Saúde (SUS), ocorreram muitas lutas pela saúde do povo brasileiro. As mobilizações e aglutinações da sociedade civil proporcionaram mudanças na relação do estado com a sociedade resultando na construção do SUS – Sistema Único de Saúde, que permite a participação e o controle na implementação das políticas sociais voltadas para saúde.

Na segunda metade da década de 70, com o fim da reconstrução e recuperação da economia na Alemanha, o agravamento das crises do capitalismo e o fim do bipartidarismo, ressurgem aqui no Brasil os movimentos populares, além das greves no ABC, o movimento social de associação de trabalhadores assalariados, estes movimentos tinham uma característica contra o estado, ou seja, eles tinham uma postura autonomista eles queriam descentralizar o estado para que houvesse a independência popular ou eles davam as costas para o estado que era composto pela classe dominante que queria controlar os movimentos sociais, fazendo repressão das piores maneiras possíveis.

Os movimentos foram protagonistas importantíssimos, pois as lutas e mobilizações na década de 70 e 80 proporcionaram ao SUS, esse novo modelo, inscrito na própria Constituição brasileira de 1988 que definiu o princípio da universalisação para as ações de saúde, a descentralização municipalizante e um novo formato organizativo para os serviços, sob a lógica da integralidade, da regionalização e da hierarquização, com definição das ações preventivas e curativas com a responsabilidade dos gestores públicos. Na carta constituinte de 1988, legitimou-se como um sistema de direito universal, descentralizado e participativo.

A sociedade civil era tratada com a condensação dos setores progressistas contra um Estado autoritário, tornando-se comum falar da necessidade do controle da sociedade civil sobre o Estado. Foi no período de democratização do país em uma conjuntura de agitação política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que a relação do Estado com os movimentos sociais vai mudando, de um lado o Estado passa a reconhecer os movimentos sociais como interlocutores coletivos, respondendo a algumas de suas demandas, e de outro lado, os movimentos sociais presentes na sociedade civil admitem negociar com o Estado rompendo a posição “de costas para o Estado”. Nesta perspectiva dos movimentos populares que admitem uma interação com o Estado, este é considerado permeado por contradições das lutas políticas entre as classes sociais, podendo