Politicas De Saúde No Brasil

1. Introdução

Este trabalho faz um breve Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço Legal da Politica de Saúde no Brasil. Durante o período da ditadura militar o controle social da classe dominante foi exercido através do Estado autoritário sobre o conjunto da sociedade, por meio de Decretos Secretos, Atos Institucionais e repressão. Na realidade, nesse período a classe dominante encontrou para exercer o seu domínio promovendo o fortalecimento do capitalismo na sua forma concorrente à ausência de interlocução com os setores organizados da sociedade esses setores são os movimentos sociais logo após a ditadura, no pós 64.

Com a participação dos movimentos sociais nas decisões e ações das políticas sociais de saúde, ganharam um enorme valor para implementação das políticas que atendem os interesses de forma universal, proporcionando também a base do movimento da reforma sanitária, que se inicia nos anos 80, que propôs a ocupação dos espaços institucionais e a implementação de políticas de saúde que ativam um período de crise previdenciária presente no Estado.

Estas mobilizações de movimentos sociais na saúde foram proporcionadas quando a mesma, num molde hierarquizado se tornou desigual. Sendo divididas em quatro níveis: O setor privado restrito aos ricos, planos de saúde para grupos seletos de assalariados e de classes medias, os serviços públicos destinados aos previdenciários exclusivamente e aos marginalizados (não inseridos no mercado de trabalho), medicina comunitária preventiva. Atualmente tanto a Previdência quanto a Saúde são mercantilizadas, ou seja, são tratadas como mercadorias.

O Sistema único de Saúde foi criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, e tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão. A política de Saúde Brasileira tem como lógica a universalidade, está inserida no tripé da seguridade que é a Previdência Social, Assistência Social e Saúde e está presente no Conselho de Saúde como representante de uma instituição ou de uma sociedade civil e como assessores de alguns segmentos na maioria usuários.

2. Desenvolvimento

A busca pela melhoria da saúde aconteceu em diversos momentos da história do país. Desde a revolta da vacina até o atual Sistema Único de Saúde (SUS), ocorreram muitas lutas pela saúde do povo brasileiro. As mobilizações e aglutinações da sociedade civil proporcionaram mudanças na relação do estado com a sociedade resultando na construção do SUS – Sistema Único de Saúde, que permite a participação e o controle na implementação das políticas sociais voltadas para saúde.

Na segunda metade da década de 70, com o fim da reconstrução e recuperação da economia na Alemanha, o agravamento das crises do capitalismo e o fim do bipartidarismo, ressurgem aqui no Brasil os movimentos populares, além das greves no ABC, o movimento social de associação de trabalhadores assalariados, estes movimentos tinham uma característica contra o estado, ou seja, eles tinham uma postura autonomista eles queriam descentralizar o estado para que houvesse a independência popular ou eles davam as costas para o estado que era composto pela classe dominante que queria controlar os movimentos sociais, fazendo repressão das piores maneiras possíveis.

Os movimentos foram protagonistas importantíssimos, pois as lutas e mobilizações na década de 70 e 80 proporcionaram ao SUS, esse novo modelo, inscrito na própria Constituição brasileira de 1988 que definiu o princípio da universalisação para as ações de saúde, a descentralização municipalizante e um novo formato organizativo para os serviços, sob a lógica da integralidade, da regionalização e da hierarquização, com definição das ações preventivas e curativas com a responsabilidade dos gestores públicos. Na carta constituinte de 1988, legitimou-se como um sistema de direito universal, descentralizado e participativo.

A sociedade civil era tratada com a condensação dos setores progressistas contra um Estado autoritário, tornando-se comum falar da necessidade do controle da sociedade civil sobre o Estado. Foi no período de democratização do país em uma conjuntura de agitação política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que a relação do Estado com os movimentos sociais vai mudando, de um lado o Estado passa a reconhecer os movimentos sociais como interlocutores coletivos, respondendo a algumas de suas demandas, e de outro lado, os movimentos sociais presentes na sociedade civil admitem negociar com o Estado rompendo a posição “de costas para o Estado”. Nesta perspectiva dos movimentos populares que admitem uma interação com o Estado, este é considerado permeado por contradições das lutas políticas entre as classes sociais, podendo incorporar, assim, as demandas das classes populares ao implementar políticas públicas.

O Movimento de Reforma Sanitária com a proposta do Sistema Único de Saúde como alternativa ao Sistema de Saúde em vigor foi legitimada em nível nacional na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Nesta Conferência houve uma ampla participação dos setores organizados na sociedade civil que, pela primeira vez, tinham uma presença efetiva, nunca existente nas Conferências Nacionais de Saúde anteriores.

A participação social na área da saúde foi concebida na perspectiva do controle social no sentido de os setores organizados na sociedade civil participarem desde as suas formulações - planos, programas e projetos –, acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade. Foi institucionalizada na Lei 8.142/90, através das Conferências que têm como objetivo avaliar e propor diretrizes para a política de saúde nas três esferas de governo, e através dos Conselhos, que são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos segmentos dos usuários, que congregam setores organizados na sociedade civil, e os demais segmentos (gestores públicos e privados e trabalhadores da saúde), e que objetivam tal controle.

Na Atualidade a política de Saúde está inserida no tripé da seguridade: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. A política de Saúde Brasileira tem como lógica a universalidade, ou seja, é para todos e se basea no modelo de saúde da Inglaterra (modelo inglês Beveridgiano).

Atualmente tanto a Previdência