Politicas Sociais

A política de Seguridade Social faz parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social de acordo com a Constituição de 1988.

Considerando a importância da seguridade social para a formação profissional do serviço social, visto que é no tripé das políticas setoriais que o assistente exerce suas principais atividades interventivas.

Neste trabalho partimos da observação da atuação de uma profissional de serviço social em uma unidade de serviço para refletir acerca do projeto Ético-Político e suas implicações éticas-teóricas-metodológicas na atuação profissional.

Para tal, lançamos mão de uma pesquisa de campo através de uma entrevista com uma assistente social escolhida pela turma, e, a partir daí, cotejamos os dados levantados com o referencial bibliográfico indicado para as disciplinas estudadas neste semestre, objetivando uma análise crítica concernente à instrumentalidade, ética profissional e, ainda, da concepção da profissional para lidar com a demanda do serviço e os recursos disponibilizados/utilizados.

Dessa forma, buscamos o aprofundamento necessário sobre o projeto ético político e suas aplicações éticas, teóricas e metodológicas na profissão.

2- DESENVOLVIMENTO

Para a o desenvolvimento do trabalho realizamos uma pesquisa de campo com a Sra. Cleide das Graças Tostes que é assistente social do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Ressaca, situado à Rua Rodrigues da Cunha, 227 – Balneário da Ressaca em Contagem/MG, fundado em 01 de abril de 2003.

De característica governamental, esta instituição conta com os seguintes atendimentos:

• Acompanhamento familiar

• Encaminhamentos

• Orientações, cadastros, visitas domiciliares, trabalhos em grupos.

• Pro jovem adolescente.

• Grupo de ginástica com 3ª idade.

• Bailão (forró)

• Eventos comunitários.

Benefícios eventuais: 2ª via de documentos (carteira de identidade); certidão de nascimento, casamento e óbito para maiores de 18 anos; fotografia; cesta básica inclusiva, emergencial e complementar; passagem intermunicipal e interestadual; cadastro e revisão do Cartão BHbus e do Cartão Especial Ótimo; vale social (vale transporte); BPC (Benefício de Prestação Continuada), Programa Sem Limite, Bolsa Família. Em caso de calamidades o assistente social pode ser acionado.

De acordo com os dados, o CRAS promove o acompanhamento sócio-assistencial das famílias da comunidade do entorno e tem como um dos objetivos potencializá-las como unidades de referência, fortalecendo vínculos internos, externos de solidariedade, contribuindo para o processo de autonomia e emancipação social da família, fomentando seu protagonismo.

Além disso, desenvolve ações que envolvem diversos setores sociais com o objetivo de romper o ciclo reprodutor da pobreza entre gerações, atuando de forma preventiva, evitando que as famílias tenham direitos violados e recaiam em situação de risco.

O CRAS também conhecido como Casa da Família tem como público alvo famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ou seja, visa dar acesso às famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, promover a proteção social.

Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de proteção básica e como referência para o encaminhamento à Proteção Especial dos usuários com histórico de privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo ao serviço público, com vínculos familiares e comunitários e de pertencimento fragilizados, que vivenciam situações de discriminação, etária, étnica, de gênero ou por deficiência, dentre outras. Para tal, busca conhecimento prévio do contexto sócio-histórico, bem como de suas particularidades através de um mapeamento do território. Com esta leitura é possível determinar os tipos de políticas públicas – os serviços prestados pela instituição e o espaço adequado para um atendimento de boa qualidade.

Vale a pena lembrar que o CRAS de forma geral é um serviço contínuo. Ele não é um programa ou um projeto que tem prazo determinado para acabar. Com isso, ele se torna uma referência para a população residente na sua área de atuação.

Baseado nos dados específicos desta unidade, deparamos com algumas questões no que diz respeito a quantidade de profissionais que deveriam compor este quadro.

Sabe-se que a defasagem de profissionais em qualquer esfera de atendimento ao público causa muitos transtornos e, quando se trata de atendimento social em área vulnerável, logo se percebe que o tamanho do problema aumenta consideravelmente. Dentro do contexto social da realidade brasileira, os profissionais do serviço social precisam estabelecer parcerias com instituições de forma a alcançar maior efetividade no trabalho por eles desenvolvido. Afinal, é através de instrumentos específicos que o assistente social objetiva sua ação.

Antes da Reconceituação compreendia-se que instrumentos e técnicas eram maneiras próprias de conduzir a ação, normatizando o agir profissional. Com a teoria marxiana, a práxis do indivíduo foi resgatada, levando em consideração o indivíduo enquanto social e histórico.

A unidade do CRAS que serviu de objeto desse estudo conta com aproximadamente 5.000 famílias referenciadas das quais 1.000 são acompanhadas continuamente. A região de atendimento é subdividida três áreas, sendo que duas delas são próximas do CRAS e tem atendimento sistemático, e a terceira área é um pouco mais distante, e em função da demanda reprimida e da limitação da estrutura, especialmente de transporte, não é atendida a menos que o usuário nela residente procure por atendimento. O número de usuários atendidos mensalmente é de, em média, 700 usuários. A assistente social entrevistada não soube precisar a real demanda reprimida, mas, disse saber que a necessidade de atendimento é muito maior do que hoje se consegue atender.

Salientamos que para a quantidade de usuários