Politicas Sociais

1 INTRODUÇÃO

Pensar as políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), “a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção.”

Quase sempre envoltas em missões e ideários altruístas, as instituições sociais voltadas para as populações mais desfavorecidas, são socialmente “quase que justificadas por si mesmas”. Mesmo academicamente, tornou-se quase um lugar comum entender as origens da assistência como vinculadas à caridade cristã tanto em relação às suas instituições sociais como em relação aos agentes responsáveis por sua atuação e aos ideários que os mobilizavam.

Relacionando o Serviço Social com a questão social e com as políticas sociais do Estado, tornou-se necessário o debate de alguns elementos da problemática do Estado: o Estado liberal, o Estado intervencionista, e as funções educativas, políticas e sociais que se desenvolvem no âmbito do Estado moderno. Os processos de institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos, sociais e populistas do governo de Vargas. A implantação dos órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado de trabalho para os profissionais da área social.

O Serviço Social, como profissão e como ensino especializado, beneficiou-se com esses elementos históricos conjunturais. Ao mesmo tempo em que se ampliava o mercado de trabalho, criavam-se as condições para uma expansão rápida das escolas de Serviço Social.

2 DESENVOLVIMENTO

Diante da exploração dos donos dos meios de produção sobre a classe operária os trabalhadores aos poucos passam a se organizar e lutar por melhoras em sua qualidade de vida e trabalho; as políticas sociais se originam dos resultados dessa luta dos trabalhadores dependentes de sua força de trabalho para sobreviverem.

Conforme ROSSI e JESUS (2009, p.2), “o surgimento da política social foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tendo sua origem no capitalismo, destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica”.

A questão de como, em nossa sociedade, as temáticas da precariedade, vulnerabilidade, pobreza e exclusão passaram para o primeiro plano do debate político e tornaram-se objeto de políticas públicas é um tema central das ciências sociais e objeto de ampla literatura.

Para compreendermos as políticas sociais, precisamos revisar em quais fatores históricos as mesmas surgiram.

Questão social foi o termo usado para designar, no Brasil, durante as quatro primeiras décadas do século XX, os problemas colocados, no cenário social e político, pela classe operária. A problemática era, de fato, não apenas social. A produção da riqueza nacional deixava de ser exclusivamente agrícola e passava a ser também industrial.

Ao mesmo tempo, fortalecia-se a tese da necessidade da ação estatal na promoção do desenvolvimento econômico. Emerge, nesta nova concepção, uma mudança na forma de compreender o valor do trabalho e na forma de perceber as massas trabalhadoras urbanas e suas vulnerabilidades.

Tal processo foi acompanhado pela emergência de uma esfera diferenciada de intervenção estatal – a social –, distinta das esferas econômica e política. De fato, o avanço do processo de legitimação da participação do indivíduo pobre no espaço político e a reprodução da pobreza no âmbito das relações econômicas, em que pese a progressão na produção de riquezas a ampliação do campo de ação social do Estado por meio de políticas sociais.

Foi neste ambiente que se afirmou a questão da desigualdade como questão central, cujas implicações situam-se fora do campo econômico e requisitam a intervenção pública pela via de políticas de Estado. A cidadania, expandida tanto em termos políticos como em termos sociais, permitiu a construção de um novo paradigma para a organização da proteção social: os direitos sociais.

A crise do capitalismo nos anos 80 abalou o Estado enquanto instância mediadora da universalização dos direitos e da cidadania. Como conseqüência surge o acirramento das desigualdades sociais, encolhimento dos direitos sociais e trabalhistas, aprofundamento dos níveis de pobreza e exclusão social, iniciada nos anos 80 e aprofundada até os dias atuais.

Surgindo através da exploração e da opressão da classe dominada pelo sistema, a política social, conforme FERREIRA (2009, p.80) “se origina da luta dos trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social, ou seja, para que eles pudessem se manter e manter suas famílias quando não tivessem condições de trabalhar e receber salários, proteção esta que incluía, dentre outros direitos, pensão por morte, atendimento à saúde e aposentadoria. A luta dos trabalhadores impõe ao capitalista o reconhecimento de direitos sociais e trabalhistas que buscam a exploração a que era, e é, submetida a classe trabalhadora. A história da política social, nesse sentido, é também a história da luta da classe trabalhadora(...)”.

Diante dos problemas sociais gerados pela divisão desigual do capital o Estado intervém de maneira ostil através da implantação de assistência social de prestação de serviços sociais, que incluía ações como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social.

ROSSI e JESUS (apud FALEIROS 1980. P 57) ressaltam:

[...] esses domínios de intervenção são denominados sociais por questões históricas e ideológicas. O fato de apresentar como social uma medida política governamental, faz com que pareça boa à população. Assim, quando o governo fala de prioridades humanas, aparece como defensor das camadas pobres, ao mesmo tempo em que se oculta e escamoteia a vinculação dessas medidas à estrutura econômica e a acumulação de capital. (2009, p.3).

Apesar de possuir sua origem na defesa dos trabalhadores, a política social torna-se funcional ao capitalismo, transformando-se em ajuda, benefícios sociais, e outros meios de ‘fazer de conta’ que