Politicas Sociais

POLITICAS SOCIAIS

2. Desenvolvimento

As políticas sociais visam à ação coletiva, garantindo os direitos sociais através de políticas públicas, que são garantidas por lei.

O sistema capitalista pode produzir profundas desigualdades sociais, uma vez que a classe dominante mantem seu interesse em ampliar a acumulação do capital, e do outro lado, a classe dominada luta para reduzir esta exploração e melhorar suas condições de vida e trabalho.

Com o avanço do capitalismo o trabalhador passou a receber um salário pelo qual era pago para exercer uma determinada função que nem sempre correspondia ao valor daquilo que ele era capaz de produzir. As más condições de trabalho, os baixos salários e a carência de outros recursos, concorreram para o surgimento da questão social.

Nesse contexto a classe trabalhadora ante ao processo da industrialização, passa a ter consciência do jugo imposto pelo sistema capitalista passa então a reivindicar políticas de proteção social, como forma de amenizar e até mesmo como forma de enfrentamento às desigualdades produzidas pelo capitalismo, assim surge a necessidade em se implementar políticas sociais.

A desigualdade social em nosso país pode ser entendida pelo ponto de vista econômico, ou seja, decorrente do processo de evolução econômica.

No Brasil as políticas sociais acontecem de forma gradual, sendo vinculadas ao Estado, e subordinadas também às políticas econômicas.

As Politicas Públicas com fins sociais elaborado pelo Estado teve seu apogeu somente na segunda Republica, na era Vargas, destacando nos seguintes campos: na previdência e na legislação trabalhista; na saúde e na educação e no saneamento básico habitação e transporte

Até o ano de 1930 poucas pessoas eram beneficiadas com direitos cívicos e políticos. Um exemplo disso era a situação da mulher que só conseguiu o direito ao voto em 1937.

Com o advento do processo de industrialização nas sociedades capitalistas ao se modernizarem, além do desenvolvimento, associam-se também os conflitos sociais.

O Estado tem responsabilidade direta nas condições de vida e trabaho das pessoas, especialmente para a classe trabalhadora, portanto deve alavancar; planejar e executar políticas sociais, visando minimizar as desigualdades decorrentes do capitalismo

As demandas por proteção social e por igualdade organizam-se, cada sociedade de forma diferenciada, sua integração se dá em função do seu sistema econômico, político e social.

A resposta a essas demandas dependerá da forma de como se constitui a questão social, pois a questão social estrutura-se de forma diferenciada, podendo ser entendida num dado contexto histórico, analisando a problemática que remeta a sociedade a riscos de processos de exclusão social.

O autor Vieira (2004, p.69) faz a seguinte ponderação:

[...] que o “primeiro período de controle da política” corresponde à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista, com influência para além de sua morte, em 1954. O “segundo período de política do controle” cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusão dos trabalhados da Constituinte de 1988, grifos do autor.

ASSISTENCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Há muito tempo, como ressaltam Nozabielli e outros (2006), existem formas de assistência aos pobres, viajantes, doentes e grupos considerados incapazes. Com a consolidação e crescimento das instituições religiosas, surgem algumas intervenções mais sistemáticas, com a lógica da caridade. Contudo destaca-se que a pobreza era responsabilidade da pessoa “desviada” e caso de policia. Ou seja, os agentes envolvidos eram: o(s) próprio(s) excluído(s), a polícia (ás vezes), as instituições religiosas e organizações não governamentais, de forma incipiente e inconstante, portanto sem agenda.

Mary Richmond, considerada por muitos como a primeira Assistente social, participa da transição do viés religioso para o técnico da Assistência Social, dividindo a intervenção social em estudo, diagnostico e tratamento, através dos instrumentos entrevistas, visitações e encaminhamentos. Apesar de ela ainda trazer consigo grande referencia religiosa e positivista, ela começa a especificar a pratica do Serviço Social, profissionalizando-a embrionariamente, conforme lembra Nozabielli e outros (2006) .

No Brasil, o primeiro marco regulatório, que começou a organizar a Assistência Social, deu-se em 1938, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS, como destaca Mestriner (2001). Ainda que tal órgão seja ligado ao Ministério da Educação e Saúde, carrega em si a lógica do paternalismo estatal. Ademais, o estado ainda não atua diretamente, tão pouco constrói uma agenda e decide sobre esta, descaracterizando a Assistência Social como política.

Vale destacar que do ponto de vista constitucional, as cartas de 34 e 46 já dispunham sobre direitos trabalhistas, e de saúde e ampliaram esses direitos (para a época) e delimitaram certos deveres do estado, no entanto apresentaram-se na pratica como instrumento de controle, repressão e manutenção da ordem econômica, segundo Rizotti (2005). As pressões intensificaram-se, graças ao crescimento das políticas sociais externas, ao ideário socialista em ascensão, bem como o crescimento da importância e da organização da classe trabalhadora no Brasil. Começam aparecer mais claramente o antagonismo de dois agentes influenciadores das políticas, incluindo as sociais.

Também formada por atores da sociedade civil e no formato de parceria com o estado, surge a Legião Brasileira da Assistência- LBA, na década de 40. A carga de benevolência religiosa diminui-se, porém ainda considera-se um ato de fraternidade, não um direito. Nessa perspectiva, pressupunha-se que era um trabalho para as mulheres, sendo a coordenação Nesse período, a implementação carecia de planejamento e organização, baseando-se em ações emergenciais, sem articulação ou foco preventivo. Aos poucos, essas ações ganham notoriedade e observa-se o uso delas como elemento do populismo. Isso aproxima a LBA às escolas de Serviço Social, dando especificidade técnica e pratica as intervenções de Assistência Social. Logo, por volta da década de 70, as (os) Assistentes Sociais tornam-se atores na criação e execução de programas e projetos sociais, mas sob a “vigilância” do governo ditatorial.

Devido ao crescimento das questões sociais e da desigualdade, bem como do conflito de classes e das