Politicas Sociais

- Políticas sociais e direitos sociais no Brasil mudam ao sabor e ao ritmo das mudanças constitucionais, prática política subordinada às classes dirigentes, regidas pelos interesses externos.

Atualmente, não basta criticar a política social. É fundamental realizar a crítica da sua crÍtica, que quase sempre despreza a realidade e até a legitima pelo avesso. Quer dizer: ao desconhecer a realidade, confirma-a.

As reformas consiituçionais fazem parte do costume político mais ou menos presente no Brasil depois de 1830, durante o Império, convertendo-se em tema obriga- tório na Repcblica, sobretudo a partir da década de 1 920: Reforma Constitucional em 1926, Revolução Constitucionalista em 1932 e Constituiçfies de 1934, de 1937 (outorgada), de 1946, de 1967, de 1969 (outorgada com o Ato Institucional n.5) e de 1988.

Como classe historicamente cada vez mais subordinada, a classe dirigente no Brasil tem oscilado entre a inércia e a modernização imposta de fora, entre a promulgação de uma Constituição e a imediata proclamação de sua reforma. Assim, cada novissima Constituição sempre surge atrasada, porque a classe dirigente exige sempre outras regras, diferentes daquelas que lhe eram aceitáveis ou favoráveis há pouco tempo, justificando-se com a necessidade de manter a estabilidade ou o crescimento do Pais.

A política social percorre dois rnomentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: escrevendo sobre tal assunto anos atrás, afirmo que o "'primeiro período de controle da política" corresponde a ditadura de Getulio Vargas e ao populismo nacionalista, com influência para além de sua mor- te, em 1954. O "segundo período de politica do controle" cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até à conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988.

Nesses dois períodos, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade.

POLÍTICA SOCIAL SEM DIREITOS SOCIAIS

A partir de 1988, a política social acha-se no seu terceiro período de exisiên- cia no Brasil, que chamo de "política social sem direitos sociais". Em nenhum momento a política social encontra tamanho acolhimento em Consti- tuição brasileira como acontece na Consti- tuição de 1988 (Artigos 6" To. 8", 9"- 10a e 1 I ): nos campos da educação (pré-escolar, fundamental, nacional. ambienta1 etc.), da saúde, da assistência. da previdência social, do trabalho, do lazer, da maternidade, da in- fincia e da segurança, definindo especifica- mente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de associação profissional ou sindical, de greve, de participação de trabalhadores e empregadores em colegiados dos órgãos públicos e de atuação de representante dos trabalhadores no entendimento direto com empregadores. O Capítulo II do Titulo 11 (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) alude aos direitos sociais pertencentes a Constituição de 1988.

Poucos desses direitas estão sendo praticados ou ao menos regulamentados quando exigem regulamentação. Porém o mais grave é: em nenhum momento histórico da República brasileira (para só ficar nela, pois o restante consiste no Império escravista) os direitos sociais sofrem tão clara e sinceramente ataques da classe dirigente do Estado e dos donos da vida em gera1 como depois de 1995.

Esses ataques aos direitos sociais em nome de algo que se pode intitutar de "neoliberalismo