Politicas Sociais No Brasil

– INTRODUÇÃO

O capitalismo foi responsável pela crescente pobreza da classe operaria. Assim, a questão social avançou e tornou-se um problema principalmente para a burguesia, pois a classe trabalhadora iniciou o processo de lutas pelos seus direitos. Houve uma necessidade cada vez maior de implantar as políticas publicas como modo de mediar os interesses divergentes entre essas classes.

Ao falarmos de políticas públicas se faz necessário que primeiramente entendamos o que elas são. Políticas públicas se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis (PEREIRA, 1996, p.130). São por estas políticas que os bens e serviços sociais são distribuídos de acordo com as necessidades da sociedade. É fundamental reconhecer a responsabilidade do Estado nas condições de vida dos cidadãos, principalmente da classe trabalhadora. Ou seja, cabe ao Estado a elaboração de políticas públicas voltadas para a sociedade embora esta não seja responsabilidade única dele.

O surgimento da política social aconteceu de forma gradual e diferenciada entre os diversos países. Para melhor visualizar esse processo é preciso perceber a relação entre o Estado e o processo de acumulação de capital, alem de considerar os movimentos sociaise políticos concretos que tem como objetivo atentar mais para as necessidades do trabalhador, pois como veremos mais profundamente, a origem dessas políticas está intrinsecamente associada aos processos citados.

É justamente isso que veremos ao longo do nosso trabalho, questões a respeito da origem e construção da política social no nosso país, bem como o modo que o Estado tratava a questão social antes e depois da Constituição Federal de 1988. Discutiremos também as modificações pelo qual a metodologia da profissão de Serviço Social passou ao longo desse processo.

2 – DESENVOLVIMENTO

Com já dito anteriormente, a origem da política social de dá no capitalismo, principalmente com a Revolução Industrial do século XIX, por meio das mobilizações das classes operarias que viveram as contradições sociais impostas pela burguesia. Esta política ganhou destaque por seu caráter mediador entre as demandas sociais e a intervenção do Estado que as usava como estratégia entre os conflitos de classes.

Se fizermos um breve histórico das políticas sociais no nosso país constatamos que até a década de 1930 não existia nenhum tipo de garantia de direitos para a população vinda da parte governamental. O papel assistencial era feito pela Igreja e pela própria sociedade. A trajetória dos diretos sociais no Brasil passa inicialmente pela Constituição de 1824 que era muito restritiva, pois, por exemplo, garantia o voto somente para os homens brancos de condição social mais alta.Nos anos de 1934 a 1945 aconteceram muitas conquistas significativas no âmbito dos direitos sociais. Nesse período houve a implantação das legislações trabalhistas e sindical no Brasil. Alem disso aconteceu a Consolidação das Leis do Trabalho, criação dos Institutos de Aposentadoria, e etc. Em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, os direitos sociais, políticos e civis foram reconhecidos, englobados nos Direitos Humanos.

É importante lembrar que o nosso país passou por uma Ditadura Militar (1945-1985) marcada fortemente pela repressão, anulando todos os tipos de direitos seja ele individual, coletivo ou político, pois todos os governantes buscavam meios para coibir seus direitos legais, garantidos por lei diminuindo assim a política social voltada para a classe trabalhadora alem de silenciar todo tipo de reivindicação. Com o Golpe de 64 o movimento pela reconquista dos princípios democráticos e direitos fundamentais tornou-se evidente, porem a trajetória dos direitos sociais nesta época de Ditadura caminhou de forma mais lenta em decorrência da violência e coerção usadas pelo governo para garantir a “ordem social”.

O contexto da ditadura militar que durou 21 anos, foi marcado pelo autoritarismo e, sobretudo pela ausência do processo democrático quando tantos brasileiros lutaram pela redemocratização do país. Esse contexto não permitia uma atuação técnica adequada do profissional de Serviço Social, o espaço era limitado e ao assistentesocial cabia somente executar as políticas sociais. Lembramos que para o Estado, nesse período, a questão social era tida caso de policia.

Na década de 1980, período de finalização do processo ditatorial no Brasil, a concepção de um direito de ter direitos passa a compor o cotidiano das lutas sociais. Foi nesse período que ocorreram significativos avanços concernentes aos direitos de cidadania. Com a Constituição de 1988, conhecida com Constituição Cidadã, foram estabelecidas leis que abrangiam diversos segmentos, seu caráter democrático pôs fim aos governos militares. Estabeleceu um novo patamar para o sistema de seguridade social brasileiro, composto pelo tripé previdência, saúde e assistência.

A década de 80 foi importante também para o Serviço Social, pois foi a partir desse período que se pôde preparar um projeto profissional. Esse projeto foi elaborado no contexto dos movimentos sociais pela democratização da sociedade brasileira antes e durante o processo de construção da Constituição de 88. Dos frutos dessa construção podemos citar o Código de Ética profissional do Serviço, e a Lei de Regulamentação da profissão de Serviço Social.

A Constituição de 1988 vai de encontro as reais necessidades da população. O artigo 6º do texto constitucional diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados [...]” (BRASIL, 1988). É importantesalientar que a Constituição Cidadã foi um feito de maior amplitude, tanto em possibilidade de ampliação de acesso a direitos quanto em tipo de benefícios sociais na historia do Brasil.

Quanto à participação do Serviço social em todo esse processo de construção das políticas sociais, podemos destacar o movimento de reconceituação da própria categoria. Esse processo de renovação crítica do Serviço Social é também conhecido como o processo de ruptura do Serviço Social com o tradicionalismo profissional. Este movimento surgiu nos anos 1960 a partir de questionamentos e reflexões críticas acerca do seu conteúdo metodológico e da sua prática profissional, explicitando assim, os conflitos e contradições existentes, configurando novas possibilidades de ação voltadas para a classe trabalhadora. No entanto foi nos anos 70 e 80 que o movimento ganhou mais força.

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