Politicas Sociais No Brasil

ntrodução

O movimento ocorrido no âmbito do Serviço Social latino-americano, a partir da década de 1970, mudou decisivamente os rumos da profissão no continente. Esse processo, denominado Movimento de Reconceituação, desloca o debate da profissão do "metodologismo" até então reinante, para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais (FALEIROS, 1990).

Nesse contexto, segundo Campos (1988, p. 13), a política social alçou um estatuto teórico, no âmbito do Serviço Social, que lhe permitiu realizar a articulação entre a perspectiva analítica de sociedade e de profissão. No Brasil, ao final da década de 1970, os assistentes sociais já se posicionavam fortemente em relação à "formulação das políticas sociais enquanto intervenção estatal". Essa trajetória lhes possibilitou o diálogo com uma argumentação mais consistente junto aos defensores do "produtivismo econômico" da tecnocracia brasileira.

Isso foi possível, por um lado, em razão da gênese da profissão vincular-se ao contexto de enfrentamento da questão social através das políticas sociais, assegurando as condições necessárias para a expansão do capitalismo monopolista (CARVALHO; IAMAMOTO, 1982; NETTO, 1992; MONTAÑO, 1998). Por outro lado, há o reconhecimento de que a política social reveste-se de um caráter contraditório, pois, ao mesmo tempo em que atende aos interesses do capital, atende também às necessidades da classe trabalhadora. Portanto, a sua expansão é marcada pela luta dos trabalhadores na perspectiva da conquista e da consolidação dos direitos sociais (IAMAMOTO, 2003; YAZBEK, 2000; PEREIRA, 2008)1.

No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, floresceu e aprofundou-se significativamente ao longo das duas últimas décadas do século 20 e consolida-se no início do século 21. Isso pode ser explicado pela alteração nos sistemas de proteção social brasileiros, após o retorno do país ao Estado de Direito, em 1985. Período de intensa mobilização de segmentos da sociedade civil, no sentido de ampliar e garantir direitos em setores de ponta, ou seja, o núcleo duro da política social – saúde, previdência e assistência –, e de forte investimento nos marcos profissionais, para expandir os saberes sobre a relação entre questão social e política social. Estabelece-se um amplo processo de produção de conhecimento em torno da política social, que tem se constituído em um pilar central na consolidação do Serviço Social como área de conhecimento no campo das ciências sociais. Este fato favoreceu tanto a inserção da profissão e de seus profissionais no embate político da sociedade brasileira como, também, a discussão sobre a intervenção profissional dos assistentes sociais no terreno da política social.

Em relação ao conhecimento produzido, Iamamoto (2004, p.11) destaca o privilégio de uma categoria profissional que atua "na transversalidade das múltiplas expressões da questão social, na defesa dos direitos sociais e humanos e das políticas públicas que os materializam". Esta situação, de acordo com Simionatto (2004), não significou unicamente o aumento da produção de conhecimento sobre o tema, mas uma crescente qualificação em termos de rigor teórico-metodológico e um sensível aprofundamento da discussão dos processos sociais contemporâneos.

Com referência a intervenção profissional, observa-se que a inclusão da política social no debate da profissão permitiu situar mais concretamente os seus objetivos na sociedade capitalista. Pôde-se sobrepor, no campo da intervenção, a questão do "por que fazer" à do "como fazer". Com o aprofundamento da investigação sobre a inter-relação política social e Serviço Social nas bases da teoria social crítica2, pôde-se avançar o conhecimento em direção ao "para que fazer". As proposições daí advindas constituíram as bases de um projeto profissional para os assistentes sociais brasileiros, construído coletivamente e conhecido como Projeto Ético-Político Profissional (MIOTO, 2009, p. 214).

A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram sendo criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da Assistência Social – e o movimento da categoria profissional em torno de seu Projeto Ético-político Profissional. Um projeto que postula o "posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegura a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais, bem como sua gestão democrática", além do "compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional" (CFESS, 1993, on-line).

Porém, duas situações provocaram a ruptura desta relação virtuosa, encaminhando-se para uma divergência séria que merece ser trazida ao debate. Primeiramente, a reversão praticada, ainda na década de 1990, nas proposições fundamentais da Seguridade Social brasileira, quebrando as expectativas de parte da sociedade de ampliação de direitos sociais E, em segundo, a forma complexa das demandas, em termos quantitativos e qualitativos, além do desenho e da maneira de institucionalização dos programas sociais, influenciados pelas matrizes de regulação das agências multilaterais de financiamento e fomento, com exigências de avaliação de ordem quantitativa e de intenso controle gerencial-burocrático sobre as ações desenvolvidas e os resultados obtidos. As duas situações, além de produzirem impactos significativos nos processos interventivos dos assistentes sociais, revelam a existência de questões relativas ao tratamento da intervenção nas políticas sociais, no âmbito da profissão, que merecem ser abordadas.

É justamente sobre a questão da intervenção profissional no campo da política social que versa o presente artigo. Busca-se, através dele, aprofundar o debate sobre as particularidades das ações profissionais no âmbito da política social, especialmente a autonomia e a especificidade, relacionadas à inserção dos assistentes sociais em espaços tradicionais das políticas públicas, vinculados à prestação direta de serviços à população.

A exposição está organizada em dois tópicos. O primeiro, trata da relação entre a política social brasileira e a intervenção profissional, em uma breve retrospectiva