Política Educacional e Organização do Sistema de Ensino

Política Educacional e Organização do Sistema de Ensino aula 2 1

III ‐ Organização Curricular

As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias, que orientam o planejamento curricular das

escolas e sistemas de ensino,"estabelecendo, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os

Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que

nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica

comum".

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Os Parâmetros Curriculares Nacionais são referências de qualidade para o Ensino Fundamental e Médio

do país elaborado pelo Governo Federal e o objetivo é propiciar subsídios à elaboração e reelaboração

do currículo, tendo em vista um projeto pedagógico em função da cidadania do aluno e uma escola em que

se aprende mais e melhor. Como uma proposta inovadora e abrangente, expressam o empenho em criar

novos laços entre ensino e sociedade e apresentar ideias do "que se quer ensinar", "como se quer ensinar" e

"para que se quer ensinar".

As DCNs se diferem dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Enquanto as DCNs são leis, dando as

metas e objetivos a serem buscados em cada curso, os PCNs são apenas referências curriculares.

Temas Transversais

O compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente uma prática educacional voltada para

a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal, coletiva e

ambiental. Nessa perspectiva é que foram incorporadas como Temas Transversais, as questões da Ética, da

Pluralidade Cultural, do Meio Ambiente, da Saúde e da Orientação Sexual.

Isso não significa que tenham sido criadas novas áreas ou disciplinas. Os objetivos e conteúdos dos

Temas Transversais devem ser incorporados nas áreas já existentes e no trabalho educativo da escola. É

essa forma de organizar o trabalho didático que recebeu o nome de transversalidade.

Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

Esta publicação foi desenvolvida com o objetivo de servir como um guia de reflexão para os profissionais

que atuam diretamente com crianças de 0 a 5 anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade

cultural brasileira. Ele é fruto de um amplo debate nacional, do qual participaram professores e diversos

especialistas que contribuíram com conhecimentos provenientes tanto da vasta e longa experiência prática

de alguns, como da reflexão acadêmica, científica ou administrativa de outros.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

A LDB define os estabelecimentos de ensino e os profissionais da Educação como responsáveis pela

elaboração do projeto pedagógico da escola, cabendo informar à comunidade sobre a execução de sua

proposta pedagógica, conforme registram os artigos 12, 13 e 14.

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,

terão a incumbência de:

I elaborar

e executar sua proposta pedagógica; (...)

VII informar

pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais,

sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

Art. 13. Os docentes incumbirseão

de:

I participar

da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

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II elaborar

e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de

ensino;

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