Política Públicas

Na

primeira parte da unidade 1 (pág. 14-22) da Apostila, vocês devem ter percebido

que para aprofundar o conhecimento sobre Políticas Públicas é necessário, em

primeiro lugar, saber diferenciar Políticade Política Pública. A

finalidade desta parte do curso é propiciar o entendimento e utilização de

conceitos básicos para o estudo das Políticas Públicas. Sendo assim, discuta com seus colegas de turma e com o seu tutor, por

meio deste Fórum, o que é Políticas Públicas e de que maneira ela afeta a vida

dos cidadãos.

Bons

estudos!

Texto complementar:

Políticas Públicas: uma revisão da literatura

Autora: CELINA SOUZA

Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

As políticas públicas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente.

Dentre alguns exemplos de políticas públicas citados pelo colega acrescento um desafio da atualidade que refere-se a uma política de geração de emprego e ocupações produtivas, na construção de um projeto de desenvolvimento local integrado, merecem atenção especial:

• Formação profissional;

• Existência de trabalho escravo;

• Existência do trabalho infantil;

• Informalidade das relações trabalhistas ( direitos trabalhistas assegurados);

• O analfabetismo;

• Discriminação da mulher no mercado de trabalho;

• Ausência de novas oportunidade de trabalho.