Política estadual no Brasil visando a saúde do empregado

Resumo

O presente trabalho aborda sobre as Políticas Públicas no Brasil direcionadas a saúde do trabalhador e a atuação do profissional enfermeiro mediante este cenário. Através de ações envolvendo assistência, promoção, vigilância e prevenção dos agravos relacionados ao trabalho, tais ações buscam consolidar uma atenção integral em saúde do trabalhador.

De acordo com a OMS, os maiores desafios para a saúde do trabalhador atualmente e no futuro são os problemas de saúde ocupacional ligados com as novas tecnologias de informação e automação, novas substâncias químicas e energias físicas, riscos de saúde associados a novas biotecnologias, transferência de tecnologias perigosas, envelhecimento da população trabalhadora, problemas especiais dos grupos vulneráveis (doenças crônicas e deficiências físicas), incluindo migrantes e desempregados, problemas relacionados com a crescente mobilidade dos trabalhadores e ocorrência de novas doenças ocupacionais de várias origens.

Palavras-chave: Saúde do trabalhador. Políticas Públicas. Doença Ocupacional. Trabalhador.

SUMÁRIO

1 Introdução

2 Objetivos

3 Referencial Teórico

3.1 O início de uma Politica Pública direcionada à Saúde do Trabalhador

3.2 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST

3.3 Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST

3.4 Atuação do profissional Enfermeiro na Assistência à Saúde do Trabalhador

4 Metodologia

5 Considerações Finais

6 Referências Bibliográficas

7 Anexo

1. Introdução

Os acidentes ocupacionais são responsáveis pelo maior número de mortes e incapacidades graves causados pelo trabalho no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente cerca de 270 milhões de acidentes do trabalho no mundo, sendo que 2 milhões deles são fatais, o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de acidentes fatais. De acordo com o governo, é registrada no País, cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.

No Brasil, somente ano passado, 2.717 trabalhadores perderam a vida em serviço, segundo dados dos registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Números da Previdência Social demonstram que, em 2011, foram registrados 711.164 acidentes de trabalho, sendo que 2.884 resultaram em morte.

As três atividades econômicas que registraram maior número de acidentes foram as de atendimento hospitalar, administração pública e o comércio varejista de mercadorias em geral. Essas três atividades foram responsáveis por 13,5% do total de acidentes registrados no ano de 2011.

O campo saúde do trabalhador tem sido um desafio, pois se constitui como um espaço interdisciplinar e pluri-institucional, ou seja, existe muita disciplina, conhecimento e setores envolvidos, tornando-o complexo. Deparamo-nos com a insuficiente ação do Estado no âmbito prevenção, entretanto o mesmo trabalhador que demanda ações de prevenção, promoção e assistência é também um integrador, dividindo o seu conhecimento e sendo capaz de interferir no processo saúde-doença e de intervir efetivamente para a transformação da realidade. A preocupação com a saúde do trabalhador modificou o cenário social, favorecendo a construção de uma estratégia diferenciada à saúde dos trabalhadores, incluindo a reorganização do movimento sindical que inseria, entre suas reivindicações, o direito à saúde e a condições adequadas de trabalho.

2. Objetivos

Discutir o impacto social ocasionado pelos acidentes de trabalho e os meios no qual a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho vem atuando e a efetividade desse conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde do trabalhador.

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3. Referencial Teórico

3.1 O início de uma Política Pública direcionada a Saúde do Trabalhador

A partir da década de 70 foram organizados os primeiros Programas de Saúde do Trabalhador na rede de serviços e hospitais universitários, o termo saúde do trabalhador surgiu no interior do Movimento da Reforma Sanitária que se intensificou no país a partir da década de 80, mas foi no ano de 1986 na VIII Conferência Nacional de Saúde que a atenção à saúde dos trabalhadores foi discutida como responsabilidade do Sistema único de Saúde. A definição constitucional, regulamentada pela Lei 8.080 favoreceu a implantação de vários Programas e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)¬ na rede de serviços públicos de saúde, após a criação do CEREST foi produzida toda uma legislação infraconstitucional (leis, portarias, resoluções e outros instrumentos legais) que visavam amparar e estruturar as ações em prol da saúde do trabalhador, porém constatou-se a necessidade de melhor articular as atividades de saúde do trabalhador na rede de serviços do SUS e através da Portaria 1.679/02 foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

3.2 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador _ CEREST

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. A promoção dessas ações se dá juntamente com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador, nos âmbitos estaduais e municipais de saúde, têm o papel de prover retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e