Política pública

Observa-se que, as políticas públicas no Brasil a partir da década de 60 se caracterizaram como processo de desenvolvimentista e de abertura ao capital estrangeiro dialogado, sobretudo, com controle social de um contexto de mobilização popular das classes trabalhadoras por acesso a direitos e reformas de base. As “reformas de base”, processos de democratização, a terra e melhores condições de trabalho para classe trabalhadora era o cenário pré golpe militar de 1964.

Sendo assim, o Estado a partir da ideologia neoliberal e um regime ditatorial suprime um processo de reivindicação e mobilização social por melhores condições de trabalho e acesso a direitos, fortalecendo o capitalismo interno. Segundo Oliveira (2010), “A ocorrência de um avanço capitalista interno “em suas formas mais violentas” (p. 371).”. A assistência social se define cada vez mais como forma de ação social, controle, harmonia e paz social sendo seu foco de trabalho a manutenção do modelo de família burguês.

Assim, percebe-se um modelo social de desenvolvimento definido de forma autocrática por grupos sociais pertencentes à elite brasileira: latifundiários, empresários e militares. Este projeto desenvolvimentista associado ao capital estrangeiro foi sacrificador dos direitos civis e, sobretudo da democracia.

Com a abertura política rumo à democracia burguesa do Estado de Direito em meados dos anos 70 e início dos anos 80 no Brasil, e as novas necessidades econômicas no âmbito da sociedade capitalista no mundo a maior conquista social brasileira foi objetivada na constituição de 88.

Esta, sacrificada pela ideologia neoliberal que adentrava na mentalidade política das elites brasileiras foi objetivada na dependência ao capital estrangeiro, privatizações das riquezas nacionais e depreciação da seguridade social, como por exemplo, as políticas de saúde, previdência e assistência social. Segundo PEREIRA (2012): Entretanto, apesar de essa Constituição conter avanços sociais formais inéditos na vida política nacional, já nasceu contestada pelas forças conservadoras que atuaram majoritariamente na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987, então convocada para produzir o novo texto constitucional após 21 anos de ditadura militar. PEREIRA, (2012, p.7)

Como status de política pública, a assistência social, rompe sua questão orgânica assistencialista, clientelista e filantrópica, sendo, então, desenvolvida pelo Estado como direito social.

Segundo PEREIRA (2012): A conjunção desses fatores exerceu, sem dúvida alguma, infausta influência sobre as definições e rumos da política social, a partir da última redemocratização do país, porque, como já salientado, essa

redemocratização ocorreu em um momento histórico adverso: processou se na mesma época em que, nos países europeus, berço das políticas sociais regidas pela cidadania, já se aplicavam medidas contra os direitos sociais e se decidia pela implantação de um Estado mínimo (Marques, 2010, p. 1) em substituição ao Estado Social. PEREIRA, (2012, p.8)