Políticas Públicas

O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, no entanto é no âmbito da Ciência Política que este ganha um grande destaque nas discussões teóricas como mostra SOUZA (2006 p. 45) em seu artigo “Políticas Públicas uma revisão da literatura”, mostra uma visão geral de como a política publica é vista pela academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do estado onde deixa de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação que existe entre os países desenvolvidos e os que iniciaram a sua caminhada democrática recentemente, de um modo particular os países da América Latina que ainda não conseguem administrar bem os seus recursos públicos e equacionar os bens em beneficio de sua população, de modo incluir os excluídos.

SOUZA (2006) diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.

Com uma visão mais próxima de SOUZA (2006), FERNANDES (2007) em seu artigo “Políticas Públicas: Definição, evolução e o caso brasileiro na política social” defende a idéia de que as políticas públicas se manifestam através de duas dimensões que se complementam entre si que é o administrativo técnico e o aspecto político como pode ser observado na citação a seguir:

“... costuma-se pensar o campo das políticas públicas unicamente caracterizado como administrativo ou técnico, e assim livre, portanto do aspecto ‘político’ propriamente dito, que é mais evidenciado na atividade partidária eleitoral. Este é uma meia verdade, dado que apesar de se tratar de uma área técnico-administrativa, a esfera das políticas públicas também possui uma dimensão política uma vez que está relacionado ao processo decisório”. (cf. FERNANDES 2007 p. 203)

Já VERZA (2000) faz uma discussão diferente sobre política pública, pois os rumos que a sociedade pós-moderna está tomando é inevitável. A globalização é um fenômeno que está predominado em todo mundo é um caminho que não tem volta, no entanto a forma que se manifesta é excludente e gera vários tipos de violência e hoje o maior desafio da globalização é criar uma política de solidariedade humana geral.

VERZA (2000) diz que para formar futuros cidadãos que participem do espaço público, é necessário incentivar as crianças no período de sua tenra idade nas escolas a participarem de grêmio estudantil, e dessa forma vão criando cidadãos conscientes que se preocupam com o bem estar de sua rua.

Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.

Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.

Objetivam ainda promover o desenvolvimento, criando alternativas de geração de emprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outras políticas de cunho mais estratégico (econômicas).

POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA

O governo brasileiro nas últimas décadas tem investido em várias modalidades de políticas públicas, voltadas para as crianças, jovens e idosos de nosso país. Para tanto visa: Investir em uma política nacional integrada, com programas e ações voltados especialmente para a população que se encontra em situação de maior vulnerabilidade.

As Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade.

Um exemplo de política pública que tenha demonstrado a capacidade de transformação da realidade social no município de Tucuruí é o Projeto Vivaidade, que funciona no Centro de Reabilitação da cidade. O Projeto Vivaidade foi criado pelo Centro de Reabilitação objetivando a melhoria da saúde do idoso, tendo iniciado em 21/01/2010 com 19 idosos, e hoje atende 512 idosos para a prática de exercício físico, artesanato e alfabetização.

O Centro de Reabilitação compõe uma equipe multidisciplinar, formada por Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Profissionais de Educação Física e técnicos em Enfermagem, proporcionando aos idosos a melhoria na qualidade de vida.

O Projeto dispõe de recursos da Prefeitura e atende idoso de todos os bairros do município.

As vantagens que o Projeto Vivaidade proporciona