Pratica Simulada III Cao 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua (endereço completo), por seu advogado, regularmente constituído, conforme procuração em anexo, vem perante vossa excelência oferecer

QUEIXA-CRIME

Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., com fundamento no Art 30 do CPP e no Enunciado 714 da Súmula do STF, pelos fatos ora expostos:

DOS FATOSE DOS FUNDAMENTOS

No dia 12/01/2012, sexta-feira, o querelante, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções pelo querelado, a pretexto de criticar o desempenho do querelante em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 (cinco) pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Não satisfeito, o acusado parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que a vítima lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.

No dia seguinte, o autor do fato criminoso publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todas os fatos mencionadas acima, com intuito de prejudicar o querelante, uma vez que todas as afirmações do querelado são mentirosas.

DA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME:

Isto posto, o fato narrado configura os crimes de injúria, art. 140 do CP e calúnia, art. 138 CP com causas de aumento previstas nos incisos II e III do art. 141, do CP, em virtude de ter sido praticado contra funcionário público em exercício de suas funções e na presença de várias pessoas e Art 387 IV do CPP.

DOS PEDIDOS:

Ante tais razões, requer o querelante

a) designação de audiência de conciliação conforme Art 520 do CPP.

a).O recebimento desta ação, uma vez comprovada à justa causa;

b) A citação do querelado, para exercer seu direito de defesa;

c) A intimação do Órgão Ministerial exercendo sua função de custus legis;

d) Que seja julgada procedente a ação condenando o querelado nas penas dos artigos 138 , 140 , 141, II e III, todos do Código Penal;

e) Requer a V. EXA a fixação de indenização na forma do art. 387, IV do CPP;

f) A condenação do querelado nas custas e demais despesas processuais;

g) Requer por fim, a intimação das testemunhas arroladas abaixo, para prestarem depoimento em juízo.