Pre-projeto Empregdo Doméstica

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................03

2 TEMA......................................................................................................................04

2.1 Delimitação do tema..........................................................................................04

3 OBJETIVOS............................................................................................................04

3.1Objetivo geral......................................................................................................04

3.2 Objetivos específicos........................................................................................05

4 JUSTIFICATIVAS...................................................................................................05

5 METODOLOGIA.....................................................................................................06

6CRONOGRAMA......................................................................................................06

REFERÊNCIAS.........................................................................................................07

1 INTRODUÇÃO

O trabalho doméstico como uma atividade remunerada foi uma das atividades mais desvalorizada socialmente, concentrando uma série de aspectos excludentes, como baixa remuneração, ampla jornada de trabalho e contratação as margens da legalidade.

A Constituição Federal de 1988 apesar de trazer muitas modificações com relação à legislação trabalhista desse segmento excluía o não garantir em lei a cobertura total como as demais categorias. Houve muitos avanços no que concerne à luta iniciada a partir de 1980 pelas políticas publicas para as mulheres e a Emenda Constitucional nº72 foi uma grande vitória para categoria.

E com o presente trabalho, pretendemos demonstrar o direito que essa classe ganhou, assim como verificar aqueles que estão pendentes de regulamentação para melhor satisfazer tanto a classe do empregado doméstico como do empregador.

2 TEMA

O tema da presente pesquisa é o empregado doméstico e as inovações advindas da Emenda Constitucional nº 72/2013.

2.1 Delimitação do tema

Cabe dizer que a emenda nº 72 pôs fim a uma discriminação descabida à categoria dos domésticos. Por questão cultural, o país concedeu a esses trabalhadores muito trabalho e pouco direitos.

Todavia, verifica-se que o trâmite da referida norma foi precipitada, pois sequer cogitaram as inúmeras hipóteses e particularidades dos domésticos. A princípio o texto da PEC 478/2010 era apenas revogar o parágrafo único do art. 7º da CF/88. Mas no final foi modificado, porém surgiram inúmeros questionamentos.

Sabe-se que alguns direitos foram concedidos aos domésticos de forma imediata, mas existe uma grande parte a ser regulamentada.

Como delimitação do tema em geral será uma pesquisa teórica no tocante a essas normas que ainda falta regulamentação tanto para a classe dos domésticos como para os empregadores.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Analisar os direitos assegurados aos empregados domésticos pelo Direito do Trabalho, além das inovações conferidas pela Emenda Constitucional nº 72/2013, os quais ampliaram sobremaneira os direitos desses empregados, além de deixar lacunas e dúvidas como aplicar esses direitos pelos empregadores.

3.2 Objetivos específicos

A pesquisa da monografia visa fomentar primeiramente a história do direito do trabalho que teve grandes mudanças.

Objetiva também a pesquisa teórica para analisar o desenvolvimento do projeto de Emenda Constitucional, assim como seus direitos garantidos imediatamente e daqueles que faltam regulamentação.

Verificar algumas situações, como:

• A situação das horas extra e respectiva adicional, como poderá o empregador controlar a jornada de trabalho de um caseiro ou de uma cuidadora de idoso? ;

• Como ficará a situação da doméstica que dorme na residência do patrão?;

• O patrão deverá fiscalizar