Pré Projeto

SUMÁRIO

1. Tema......................................................................................................................03

1.1 Título..........................................................................................................03

2. Justificativa...........................................................................................................03

3. Problematização...................................................................................................04

4. Hipótese................................................................................................................04

5. Objetivos...............................................................................................................06

5.1 Geral..........................................................................................................06

5.2 Específicos................................................................................................06

6. Metodologia..........................................................................................................06

6.1 Método.......................................................................................................06

7. Bibliografia............................................................................................................07

8. Cronograma..........................................................................................................08

1. TEMA

A Guarda Compartilhada, Lei 11.698, de 13 de junho de 2008.

1.1 TÍTULO

Guarda Compartilhada Uma Nova Visão Para Novos Tempos

2. JUSTIFICATIVA

Com o intuito de priorizar o melhor interesse do menor, foi escolhido este tema, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, retrata a modalidade de guarda compartilhada dos filhos, que se adapta a nova visão da sociedade, pois esta modalidade encaixa - se aos princípios constitucionais da igualdade entre o homem e a mulher, da paternidade responsável e da proteção familiar, permitindo os pais serem iguais e solidariamente responsáveis pelas tomadas de decisões acerca dos interesses de seus filhos, pois não se trata de cônjuges, mas sim de pais, com direitos e obrigações iguais, independente de que tipo de relacionamento adveio o filho.

A atribuição de guarda após a separação é um ato de imensa importância na vida da criança, pois o filho, mesmo que inconscientemente, apóia-se no vínculo que possui com os pais por toda a vida, por meio de uma experiência afetiva e intelectual tem que ter seus interesses primordialmente considerados em toda e qualquer decisão legal que a envolva, devendo desta forma este processo ser amenizado para que não sofram tanto, criando assim uma estabilidade entre os pais divorciados ou até mesmo separados.

O trabalho mostrará uma nova visão de guarda dos filhos podendo desta forma mostrar os benefícios da guarda compartilhada que é diminuir o sofrimento que separa pais e filhos, de maneira a permitir uma convivência íntima e solidária entre eles com o fim de se obter indivíduos mais saudáveis e uma sociedade mais justa e democrática, de acordo com os princípios constitucionais vigentes, e evitando desta forma a alienação parental.

O prazo para a realização do trabalho será suficiente, devido a ampla existência de recursos, bibliografias e jurisprudências a respeito deste assunto, e por ser um tema atual proporcionará uma viabilidade maior na execução das pesquisas, que ocorrerá nas Varas dos Tribunais de Justiça Do Distrito Federal e Territórios, podendo essa pesquisa ser ampliada aos demais Tribunais do país.

3. PROBLEMATIZAÇÃO

No campo do Direito de Família mostra-se essencial a busca por novos modelos capazes de dar proteção ao interesse do menor e de responder às necessidades do avanço da sociedade, a partir do momento da separação ou do divorcio dos pais do menor. Desta forma cabe os questionamentos a seguir:

Quais são as considerações sobre guarda compartilhada no nosso ordenamento jurídico?

Como o princípio da igualdade entre os cônjuges em relação ao poder parental atua na guarda compartilhada?

Quais são os paralelos entre as guardas unilateral, alternada e compartilhada?

Quais as vantagens e as desvantagens da guarda compartilhada?

Qual a importância da guarda compartilhada para o filho?

A guarda compartilha é uma forma de evitar a alienação parental?

4. HIPÓTESE

No ordenamento jurídico brasileiro as considerações sobre a guarda compartilhada estão amparadas pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, que apresentou um novo instrumento legal para enriquecer e estreitar a relação entre pais e filhos, dando desta forma o legislador, um importante passo para a melhoria da convivência dos mesmos, atribuindo ao Poder Judiciário, papel relevante na aplicação no novo instituto legal.

A Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da igualdade entre o homem e a mulher, princípio este de grande importância nas relações conjugais e nas relações entre pais e filhos. No mesmo sentido, o Código Civil Brasileiro vigente, em seu artigo 1630, dispõe que: “os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores”, desta forma o exercício do poder familiar compete aos pais, igualmente, estando estes casados, vivendo em união estável, separados, ou divorciados, pois não é o exercício de uma autoridade, mas de um encargo imposto pela paternidade e maternidade.

Pode-se traçar um paralelo entre, as guardas unilaterais, alternadas e compartilhadas.