Previdência Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

EMANUELE MARES OLIVEIRA

HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAIS ATUAIS.

Almenara

2013

EMANUELE MARES OLIVEIRA

HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAIS ATUAIS.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço social, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação: Projeto de Intervenção; A Relidade Regional e o Serviço Social; Politicas Publicas da Família; Politicas Sociais III e Estagio Curricular Obrigatório II.

Professores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Trigueiro e Valquiria A. Dias Caprioli.

Almenara

2013

Introdução

O problema da Previdência Social tem sido considerado como um dos principais problemas da economia e da sociedade brasileira. Muitos nela identificam a principal causa do déficit público e um dos grandes obstáculos à modernização e ao desenvolvimento do país. O futuro da previdência tem sido discutido e diversas propostas de reforma apresentadas.

A Previdência Social brasileira tem um longo histórico, iniciado no início do século passado, saindo de uma situação de praticamente inexistência, até sistemas complexos de Seguridade Social. No momento, é apregoada a crise na previdência social, tanto no Brasil quanto em outros países, com causas até certo ponto conhecidas, mas soluções com dificuldades de ordem ética, ideológica, econômica, social e política. Trata-se de uma discussão que ainda está aparentemente longe de uma solução.

O papel do profissional do Serviço Social neste contexto deverá ser esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los. Em linguagem simples, esclarecer aos beneficiários, a complexidade da questão, e as consequências que decisões políticas poderão trazer ao seu bem-estar. A sociedade deve ser esclarecida e acompanhar a discussão, bem como as propostas para solução desta crise, e tentar influir seus representantes políticos para que considerem seus interesses. Sob estas premissas de inserir o papel do Serviço Social, o que será mais bem tratado neste texto.

Desenvolvimento

O marco inicial da Previdência Social brasileira foi a promulgação da lei do Acidente do Trabalho (1919) e da Lei Eloy Chaves (1923), dando início às Caixas de Aposentadorias e Pensões - CAPs (MPAS, 1995). Elas criaram um sistema contributivo entre empregados e empregadores. Boa parte da população não se inseriu nesta iniciativa, mas apenas as categorias profissionais mais expressivas politicamente, e mais estratégicas economicamente.

As mudanças que ocorreram após a Revolução de 30, com a gradual passagem de um modelo econômico agro-exportador para outro urbano-industrial, levou o Poder Público a buscar apoio na classe operária. Foi criada uma legislação social e de proteção ao trabalho que incorporou algumas demandas sociais, agregou o controle operário e atrelou os sindicatos aos organismos estatais. Foi neste contexto que foi constituída a Previdência Social como política pública, a partir de 193, com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões - IAPs estruturados no sistema tripartite, com participação do Estado, dos Empregadores e dos Sindicatos, representando os Trabalhadores, tanto nos aspectos contributivos, quanto nos de gerenciais. À margem desse sistema ficaram os trabalhadores rurais e os empregados domésticos, devido às suas dificuldades de organização e poucas relevâncias políticas.

No final do governo de Juscelino Kubitschek – 1960 foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS que deu uniformidade aos benefícios e, serviços previdenciários, permanecendo com os IAPs pela complexidade dos interesses em jogo. Com os governos militares, em 1966, houve a criação do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, dando origem ao que se pretendia ser um gerenciamento técnico-burocrático apolítico, com participação do Estado, acabando com a participação dos sindicatos no interior do organismo institucional e a extinção dos conselhos administrativos.

A atuação do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS acentuou a aquisição de serviços médicos privados de saúde, destacando a assistência individual em relação à coletiva. O modelo político e econômico demandou o esvaziamento das reivindicações sociais e o controle salarial. Como forma compensatória, houve a ampliação da política previdenciária, como mecanismo compensatório. Neste período destacam-se, a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS (1974).

Em 1977 houve a reorientação da Política Previdenciária com a criação do Sistema Nacional de Previdência Social – SINPAS. Com ele foram extintos os Centros de Serviço Social e transferidos os programas de atendimento ao excepcional e idoso para a Fundação Legião Brasileira de Assistência. Nesta nova política, foi enfatizado o caráter de seguro social da Previdência Social, pela lógica da relação contribuição - benefícios.

Com a redemocratização e a Constituição de 1988 a Previdência Social foi redefinida como direito social no âmbito da Seguridade Social assentada no tripé: Saúde, Previdência e Assistência. Esse tripé segmentou a população em lógicas diferenciadas. A Previdência ampliou direitos, universalizou a cobertura e tomou equânime os regimes urbano e rural.

No âmbito da Previdência Social o Serviço Social surgiu legalmente por meio da Portaria nº 25 de 6 de abril de 1944, do Conselho Nacional do Trabalho -CNT, na expansão previdenciária dos IAPs, ambos surgidos desde 1943, e concomitante à criação de grandes Instituições como Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Ministérios