Principios Fundamentais Da Contabilidade

1.1. Princípios Fundamentais de Contabilidade – CFC

A Resolução do CFC nº 750-93, como já dito, define os Princípios, que estão revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade são:

1. Entidade

2. Continuidade

3. Oportunidade

4. Registro pelo valor original

5. Atualização monetária

6. Competência

7. Prudência

Entidade

O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

A Contabilidade deve ter plena distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica. Enfim, o patrimônio da empresa jamais se confunde com os dos seus sócios. A contabilidade da empresa registra somente os atos e os fatos ocorridos que se refiram ao patrimônio da empresa, e não os relacionados com o patrimônio particular de seus sócios.

1.3. Pronunciamento Conceitual Básico - CPC

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram em 11/01/2008, o “Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” (Deliberação CVM nº. 539/08).

O documento tomado como fonte para esta Estrutura, seguindo com o processo de convergência rumo às Normas Internacionais de Contabilidade, é o Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board. Ao adotar essa Estrutura Básica, inaugura-se no Brasil uma forma de apresentação dos conceitos fundamentais contábeis sob a mesma forma contida nas Normas Internacionais de Contabilidade.

O "framework" não é uma norma internacional de contabilidade. O texto é uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras. Ele define o espírito intrínseco das normas internacionais, a filosofia geral das normas e tem também como objetivo ajudar a diretoria do IASB no desenvolvimento e interpretação das normas internacionais de contabilidade, os usuários na elaboração das demonstrações financeiras e, os auditores na formação de uma opinião de auditoria. Sua estrutura está assim definida:

Os pressupostos básicos

 Regime de competência

 Continuidade

As características qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS

 Compreensibilidade

 Relevância

 Confiabilidade

 Comparabilidade

Os pressupostos básicos

Regime de Competência

A fim de atingir seus objetivos, demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. As demonstrações contábeis preparadas pelo regime de competência informam aos usuários não somente sobre transações passadas envolvendo o pagamento e recebimento de caixa ou outros recursos financeiros que serão recebidos no futuro.

Continuidade

As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.

Características qualitativas das demonstrações contábeis

As características qualitativas são os atributos que tomam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

Compreensibilidade

Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que ela seja prontamente entendida pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável diligência. Todavia, informações sobre assuntos complexos que sejam incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários não devem ser excluídas em nenhuma hipótese, inclusive sob o pretexto de que seria difícil para certos usuários entenderem.

Relevância

Para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários na tomada de decisões.