Proc Penal

- BATERIA DE EXERCÍCIOS -

ESTÁCIO

PROCESSO PENAL I

2014-2

Obs.:

1. Formar grupos de 5 pessoas;

2. A resolução e acerto das questões com a justificativa valerá até 0,5

3. Para garantir a pontuação, o trabalho deverá:

3.1. Ser feito em grupo.

3.2. Após, cada um deverá copiar as perguntas e respostas para o caderno e trazer na aula do dia 13.02.14 para o visto.

I. Analise as assertivas abaixo, julgando se certa ou errada (lei, doutrina e jurisprudência) a resposta.

01. O Sistema Processual Brasileiro é misto tendo em vista haver uma etapa inquisitiva e outra etapa acusatória; “o sistema adotado no Brasil, embora não oficialmente, é o misto. Registremos desde logo que há dois enfoques: o constitucional e o processual. Em outras palavras, se fôssemos seguir exclusivamente o disposto na Constituição Federal poderíamos até dizer que nosso sistema é acusatório (no texto constitucional encontramos os princípios que regem o sistema acusatório). Ocorre que nosso processo penal (procedimentos, recursos, provas, etc.) é regido por Código Específico, que data de 1941, elaborado em nítida ótica inquisitiva (encontramos no CPP muitos princípios regentes do sistema inquisitivo, como veremos a seguir). CERTO

02. O art. 26 do CPP é um resquício de sistema inquisitório; CERTO

03. O art. 129, I, CRFB/88 é o marco definidor de que o sistema processual brasileiro é acusatório; ERRADO

04. O sistema processual brasileiro é o sistema acusatório puro; ERRADO

05. O sistema inquisitório tem como características a concentração nas mãos de mesma autoridade das funções de acusar e julgar, processos sigilosos, sem observância de contraditório, mas com direito a ampla defesa; ERRADO

06. As regras de impedimento das autoridades judiciárias são fixadas com base em critérios de natureza objetiva; CERTO

07. As regras de suspeição das autoridades judiciárias são fixadas com base em critérios subjetivos; CERTO

08. As regras de impedimento do juiz são fixadas em rol meramente exemplificativo; ERRADO

09. As regras de suspeição do Juiz são fixadas em rol meramente exemplificativo;ERRADO

10. E correto afirmar que o juiz, o ministério público, o acusado e assistente de acusação são sujeitos processuais principais; ERRADO

11. É correto afirmar que o assistente de acusação é um sujeito processual secundário; CERTO

12. De acordo com o art. 255 do CPP, caso dissolvido o casamento ainda que sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. CERTO

13. De acordo com o art. 255 do CPP, caso dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo, posto que subsiste o impedimento, salvo quando se tratar do cônjuge, já que não foi previsto no dispositivo legal mencionado. ERRADO

14. É correto afirmar que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. CERTO - ART 41 CPP

15. É correto afirmar que se a pessoa sofre um boa noite cinderela em ônibus, sem saber precisar o local exato da subtração, inviabiliza o ministério público de oferecer a denúncia, posto que o local do crime é um elemento essencial da denúncia. ERRADO

16. É correto afirmar que se a pessoa tem a casa de praia furtada e só descobre quando volta nas férias de meio de ano, não sabendo precisar a data exato da subtração, não inviabiliza o ministério público de oferecer a denúncia, posto que a data do crime não é um elemento essencial da denúncia. CERTO

17. Considere