Processos de transformação do Estado

A “ignorância” e o “atraso” eram duas

faces da mesma moeda. Palavras, muitas palavras — e

por certo alguma verdade — mas nenhuma ação.

Depois da crise do regime oligárquico em 1930, seus

herdeiros, políticos de classe média muitas vezes.

seguiram com a mesma temática e com a mesma

inação. Depois de 1945, os grupos de direita voltaram

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ao assunto, mas agora para justificar a tradicional

exclusão dos analfabetos do processo eleitoral e para

atacar os populistas afoitos que algumas vezes

pressionavam para atenuar o rigor das seções de

registro eleitoral e ampliar a massa de votantes.

Que resultou de todo este debate de décadas

sobre o analfabetismo? Pouco mais do que uma

explicação conservadora para a marginalização social

e política da grande maioria da população. Os

“ignorantes” não têm condições para participar livre e

criticamente da democracia, não podem votar nem ser

votados para os cargos públicos. Deu-se então a

inversão dos argumentos. Há, sem dúvida, uma alta

correlação — particularmente no campo — entre

estagnação econômica e social e analfabetismo, mas os

homens das elites, responsáveis diretos pela

estagnação e pela falta de escolas, traduzem esta

correlação numa linguagem equívoca e falsa. Criam

uma imagem preconceituosa sobre os trabalhadores do

campo e sobre todos os demais setores marginalizados

do processo político. Passam a associar com muita

facilidade a “ignorância”, isto é, a ausência de cultura

formal no estilo das classes médias e dos oligarcas, à

“indolência” e à “inércia”. Adotam uma atitude

paternalista — mais verbal que efetiva — em relação

às massas marginalizadas e completa-se a mistificação.

Os grupos das elites, agarrados aos privilégios, não se

contentam com a idéia, que eles próprios nunca

tomaram a sério, de que a educação é “a alavanca do

progresso”. Em realidade se comportam como se por

esta mesma razão os frutos do progresso devessem

ficar para os “cultos”. Eis a lógica do filisteismo

liberal-oligárquico. Democracia sim, mas para os

privilegiados, pois os dominados não têm condições

para participar democraticamente.

O Brasil de 1960 é, sem dúvida, muito diferente

do Brasil de 1920, mas muito desta ideologia

tradicional permanece. Hoje não é por certo legítimo

falar da oligarquia nos mesmos termos daquela época

em que começaram as agitações e insurreições que

abriram caminho à revolução de 30. Estes movimentos

de classe média, associados com os setores

descontentes da própria oligarquia, assinalaram a

abertura de um longo processo de transformações que

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abalou, em conjunto, as estruturas do Estado e da

economia. De um ponto de vista histórico-estrutural,

poderia dizer-se que aí começou a crise da decadência

— que é também uma crise de reestruturação — de

uma sociedade capitalista dependente dedicada à

produção agrícola para a exportação, que não pôde

suportar o crack de 29 e à redefinição das condições

do mercado internacional que se processou durante a

prolongada depressão dos anos 30. Este processo de

transformação estrutural, que se estende até aos nossos

dias, já é conhecido em suas linhas gerais: intensificase

a urbanização e a industrialização, avolumam-se as

migrações para as grandes cidades, faz-se cada vez

mais manifesta a decadência da economia agrária,

aparecem na política as classes populares urbanas,

redefinem-se as alianças de classes ao nível do Estado

conduzindo à crise das elites.

São transformações relevantes, por certo, mas

convém não superestimar