Projeto De Pesquisa

Projeto de Pesquisa do Curso de Serviço Social que tem como tema: Serviço Social na Educação: educação direito de todos. Apresentado a Faculdade Anhanguera Pólo Promissão.

Sumário

1 Introdução………………………………………………………4

2 Tema……………………………………………………………5

3 Problema………………………………………………………..5

4 Justificativa……………………………………………………..5

5 Objetivos………………………………………………………..7

6 Fundamentação Teórica…………………………………………7

7 Metodologia……………………………………………………12

8 Cronograma………………………….…………………………12

9 Referências Bibliográficas……………………………………..13

Introdução

Este presente trabalho é sobre Pesquisa em Serviço Social. São objetivos deste trabalho a produção de um Projeto de pesquisa que tem objetivo expresso de obter conhecimento específico e estruturado sobre um assunto preciso.

Este estudo se propõe a analisar as políticas públicas e a ação do Serviço Social no combate à violência contra a criança e ao adolescente, além de demonstrar as consequências que tal abuso traz à sociedade. Tal análise se manifesta por meio de um estudo da evolução do Estado e de como ele se manifestou acerca do problema. Questiona-se ainda se suas iniciativas são eficazes e buscou-se também compreender como o Serviço Social se insere na rede de atendimento neste campo de atuação.

O trabalho está organizado em partes, Justificativa, Objetivos, Fundamentação Teórica, Metodologia e o cronograma.

Tema:

As iniciativas do Estado frente à violência infanto-juvenil e a intervenção do Assistente Social.

Problema:

Como se configura a atuação do Estado e do Serviço Social no combate à violência infanto-juvenil?

Justificativa:

A presente pesquisa se propõe a trazer estatísticas sobre a violência contra a criança e ao adolescente no Brasil, delineando um quadro demonstrativo com as características e peculiaridades de tal questão.

Este projeto está sendo desenvolvido porque o assunto exposto é algo que nos inquieta. Portanto, tentar conhecer mais sobre o tema é uma importante ferramenta para tornar os profissionais mais conscientes de suas ações, podendo, assim, contribuir com mais eficiência para a transformação da realidade exposta no projeto. Ademais, este estudo tem grande relevância, pois, além de enriquecer a nossa formação e ampliar os conhecimentos sobre o tema, poderá gerar meios para prevenir e lidar com a violência infanto-juvenil.

Objetivos:

Objetivo geral

Compreender as iniciativas do Estado e do Serviço Social que visam à minimização da violência contra a criança e o adolescente.

Objetivos específicos

Investigar a legislação referente à proteção da criança e adolescente no Brasil e enfatizar a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estudar os programas sociais voltados à tal contingência e saber como o Serviço Social se insere nesta problemática.

Fundamentação Teórica:

A proteção à criança e ao adolescente no Brasil e o ECA:

Visando à proteção da criança e do adolescente, foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dois anos depois da Carta Magna de 1988. Tal carta já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente. Conforme Brasil (1988).

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

O ECA tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo que é caracterizada na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é aquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade. O Estado, assim, afirma que os indivíduos em tal faixa etária são sujeitos possuidores de direitos, em uma condição peculiar de desenvolvimento, que necessitam de cuidados específicos, determinando que devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral do ECA. Também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (SILVA, 2008) [1].

A criança e o adolescente também são amparados pelo código penal, que os protegem, por exemplo, em caso de abuso, violência, e corrupção[2].

Visando uma proteção mais eficaz, o projeto de lei nº 2654 /2003 dispõe sobre a alteração do ECA, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, por meio de castigos de qualquer natureza. Nesse projeto, o escopo principal é ressaltar que a vedação genérica da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao uso da violência abrange a punição corporal mesmo quando moderada e mesmo quando perpetrada por pais ou outros responsáveis. A escolha pela inclusão desse direito específico no Estatuto da Criança e do Adolescente atende a esse escopo sem calcar dúvidas quanto à ilicitude do uso da violência de modo