Projeto De Pesquisa - Contrato.

Os contratos em geral são o acordo de duas ou mais vontades, para que na conformidade da ordem jurídica, se estabeleça uma regulamentação de interesses de ambas as partes, com um motivo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

Segundo Maria Helena Diniz,

O contrato constitui uma espécie de negocio jurídico de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados.

No decorrer da história, quando não se havia moeda, ou seja, o valor fiduciário, a permuta e o escambo eram a forma de contrato mais importante, onde se trocavam mercadorias por outras mercadorias. A partir da criação da moeda, o contrato de compra e venda passa a ser o mais importante na esfera contratual, pois pode ser definida como a troca de uma coisa por dinheiro.

A compra e venda, bem como a doação e a locação estão no grupo dos contratos que objetivam a transferência de um bem de um contratante a outro, sendo assim o contrato mais regulado pela lei, tanto em sua forma pura e simples, como nas numerosas clausulas e subespécies de contratos padrão.

Para que um contrato, ou seja, um negócio jurídico tenha efeito, possibilitando a aquisição, modificação ou extinção de direitos, devem-se preencher alguns requisitos, apresentados como os de sua validade, pois com todos os requisitos o negocio jurídico é valido e assim, dele pode ocorrer os efeitos supracitados, porém caso falte algum requisito, o negócio jurídico é invalido, sendo nulo ou anulável, pois não produzirá os efeitos necessários.

São esses requisitos, subjetivos, ou seja, existência de duas ou mais pessoas, a capacidade para praticar os atos da vida civil, a aptidão especifica para contratar e o consentimento de ambas as partes, e os objetivos, são, a licitude do objeto do contrato, a possibilidade física ou jurídica do objeto do negocio jurídico, a determinação do objeto do contrato e a economicidade deste objeto, alem dos requistos formais, especificado nos artigos 107 e 108 do Código Civil.

Como acentua Walter Brasil Mujalli,

Os efeitos da compra e venda são meramente obrigacionais e não reais, pois a compra e venda não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera, apenas para o vendedor, a obrigação de transferi-la, pois a transferência da coisa, objeto do contrato, se opera através da tradição, em se tratando de bem móvel, ou mediante transcrição do respectivo titulo de propriedade, se for o bem imóvel.

E conforme já observado por Gomes ; para a efetivação do contrato é necessário a capacidade e legitimidade das partes para transferência do domínio do bem. São partes ilegítimas no contrato de compra e venda como vendedores: os ascendentes, o falido ou o condômino de coisa indivisível, assim como há a parte dos adquirentes ilegítimos, quais sejam os tutores, curadores, testamenteiros e administradores na condição de compradores dos bens confiados a sua guarda e administração.

Gomes também ressalta que,

A ideia de contrato aplica-se em todas as ramificações do Direito e abrange todas as figuras jurídicas que nascem do concurso de vontades, seja qual for a sua modalidade ou a sua eficácia.