Projeto Delegacia Itinerante

1. Justificativa

A violência hoje é considerada um dos graves problemas da humanidade. Essa violência se apresenta em diferentes formas e tipos. Dentro deste prisma ela se apresenta de forma desigual entre homens e mulheres. Enquanto os homens sofrem violência nas ruas, nos espaços públicos, em geral por outro homem, a mulher sofre a violência masculina, dentro de casa, no espaço privado e seu agressor, em geral, é (ou foi) o namorado, o marido, o companheiro ou o amante.

A violência doméstica é reconhecida pela CF do Brasil, em seu parágrafo 8º, art. 226, que diz. “O Estado assegurará a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, viando mecanismos para cobrir a violência no âmbito das relações”.

Cada mulher brasileira. Este é o compromisso emendado em todos os acordos nacionais e internacionais assinados pelo Brasil e que ratifica o art. 226 da CF. E é nesta perspectiva que Estados e Municípios devem construir sua políticas públicas e no qual devem se pautar as redes de solidariedade.

Na década de 80, as DEAM’S Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher surgiu como conquista dos movimentos feministas e de mulheres, vindo a contemplar a necessidade de um atendimento policial diferenciado para mulheres em situação de violência. Hoje praticamente todos os Estados do Brasil possuem DEAM´S Em especial o Estado da Bahia contemplou o Município de Camaçari no mês de Junho de 2006 com sua 1ª Delegacia Especial de Atendimento à Mulher que a localiza no distrito da sede.

O município de xxxx tem uma conformação territorial especial na qual a sede é distante dos distritos de xxx e xxx. Estes dois últimos ficam na xxxx do município que possui xxx Km de extensão. É na orla que se concentra o maior contingente populacional do município e os estratos mais pauperizados. A dificuldade de locomoção, por conta da precariedade do transporte e pela carência sócio-econômica da população torna difícil o acesso das mulheres em situação de violência à DEAM.

É por estes motivos e para publicizar os serviços disponíveis na atenção à mulher em situação de violência que propomos a realização do Projeto Delegacia Intinerante, a ser executado na orla do município, contemplando as localidades de difícil acesso e com maior índice de violência contra a mulher. Paralelo a isso e em parceria com à Secretaria da Mulher e da Saúde distribuem material informativo sobre os serviços de atenção à mulher e sobre sexo seguro.

2. Objetivo

Tornar os serviços oferecidos pela DEAM acessíveis à população feminina da orla.

Objetivo Específico

• Levar 01 vez ao mês, prioritariamente aos sábados, os serviços da DEAM à população da orla.

• Prestar informação sobre os serviços de atendimento à mulher da Secretaria da Mulher.

• Distribuir preservativos e informações sobre sexo seguro e planejamento reprodutivo.

3. Metas:

• atender a 06 localidades durante os meses de agosto e dezembro.