Prostituição No âmbito Jurídico E Social.

O Mundo é Um Moinho

Cartola

Ainda é cedo, amor

Mal começastes a conhecer a vida

Já anuncias a hora de partida

Sem saber mesmo o rumo que irás tomar

Preste atenção, querida

Embora eu saiba que estás resolvida

Em cada esquina cai um pouco tua vida

Em pouco tempo não serás mais o que és

Ouça-me bem, amor

Preste atenção o mundo é um moinho

Vai triturar teus sonhos tão mesquinhos

Vai reduzir as ilusões a pó

Preste atenção, querida

De cada amor tu herdarás só o cinismo

Quando notares estár a beira do abismo

Abismo que cavaste com os teus pés

Prostituição no âmbito jurídico e social.

O mundo é um moinho, musica feita por Cartola, a princípio se parece com uma bela canção de amor, ou sobre o fim de um relacionamento. Na verdade o contexto de sua letra é bem diferente. Cartola, nada mais é, na musica, que pai frustrado e decepcionado, ao descobrir que sua filha, sua eterna criança, é na verdade uma prostituta. Cartola compôs essa musica para sua própria filha, quando esta começou a se prostituir.

Vista com maus olhos pela sociedade, a prostituição é trata como a profissão mais antiga, com relatos na bíblia e em outros textos históricos. De ato sagrado a amaldiçoado, a prostituição passa por vários momentos, e no atual, espera por reconhecimento, já conquistado em alguns países.

Com relatos de mais de 25000, no início a prostituição era a forma de culto a adoração a Deusa da fertilidade, provedora da vida, sendo esta vista como prostituta. Era a sociedade matriarcal na sua maior força. Com o advento da sociedade patriarcal, as prostitutas foram perdendo o lado divino. A imagem de boa mulher, dona de casa começa a prevalecer levando as prostitutas a escoria da sociedade.

Porem, a profissão só se fez aumentar. Chamadas de hetairae ou auletrides, na Grécia antiga, meretrices ou protibulae, em Roma, cortegiane ou puttanas, em Veneza, “seguidoras de acampamento”, na época das Cruzadas, Podiam ser dançarinas, musicistas, elitizadas e intelectuais. Companhias ideais, servindo desde homens simples aos grandes Imperadores e soldados romanos, intelectuais e pensadores, reis e camponeses. Relativamente aceitas pela sociedade, vistas como possibilidade de grande lucro, estas mulheres tinham grande importância ao comércio.

Com o início da Idade das Trevas, a Igreja passa a condenar tal profissão, manipulando a sociedade para o celibato ou ato para reprodução, repudiando qualquer tipo de desejo da carne ou ações libidinosas. Porem, sendo ela a detentora de maior poder neste período e maior possuidora de terras, o comercio da prostituição era altamente patrocinada pela Igreja, sendo que até mesmo os titulares dos mais altos cargos utilizavam-se dos serviços de tais mulheres.

Com a Revolução industrial, a burguesia passa a combater com mais veemência tal profissão. Vistas como problema para o comercio e criadora de baderna, a imagem da mulher casada e do lar constitui a idéia perfeita de moral e bons costumes. A moral deveria prevalecer entre a sociedade. A família não poderia ser contaminada com tais presenças e atos.

Hoje, elas tentam reconhecimento e respeito, lutando por condições dignas de trabalho. A prostituição é vista como um “mal necessário”. A moral machista ainda as faz a detrito social, mulheres sem pudor ou “vergonha”, destinadas a virem sozinhas, as margens da sociedade.

O que não é considerado são as condições ou motivos que levam tais mulheres a prostituição. Sem escolha, as maiorias dessas mulheres chegam às ruas para conseguir sobrevivência, normalmente marcadas por uma história de desestruturação familiar e abusos sexuais. Contudo, não é somente a pobreza que as leva a esta escolha. Uma rede de problemas sócio-econômicos, discriminação, falta de educação, migração, e até trafico de mulheres e crianças, fazem vitimas, em todo o mundo. Segundo dados da ONU, há a estimativa de que cerca de 75 mil brasileiras são exploradas sexualmente na União Européia, levadas pelo sonho de vida boa, oportunidade em outro país, mulheres são escravizadas sexualmente, tendo a maior parte dos seus lucros roubados por cafetões.

O problema ainda é maior quando se trata de crianças, abusadas por próprios familiares, e incentivadas pelos mesmos, crianças são vendidas a pedófilos. Oferecidas nas ruas, sem direito a infância e vistas como mercadoria de grande lucro para as famílias. A rede de prostituição infanto-juvenil no Brasil é desmedida e preocupante. As crianças vitimadas nunca mais serão as mesmas, criando mulheres frustradas e sem oportunidade por terem sido vitimas de uma sociedade hipócrita e capitalista.

Todavia, a prostituição não pode continuar sem regularização. É necessário sim combater os atos de violência sexual contra crianças e adolescentes, porem não se esquecendo que as mulheres, sem outra opção de vida, têm seus direitos e dignidade. Não se pode continuar ignorando os fatos, deixando-as sem condições de trabalho e sem a alternativa de poderem ter uma vida decente.

A legislação brasileira não trata a prostituição como crime, e, constitucionalmente falando, todas tem o direito de exercer tal profissão, por esta não ser ilícita. O Código Penal trata sobre assuntos ligados a prostituição, ligados ao comercio sexual e a exploração dos serviços do corpo. O embasamento legal é contido em tais textos no Código Penal:

 Estupro - Art. 213.

 Violação sexual mediante fraude - Art. 215.

 Assédio sexual – Art. 216-A.

 Estupro de vulnerável - Art. 217-A.

Na Lei 12.015 de 2009:

 Corrupção de menores - Art. 218.

 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - Art. 218-A.

 Favorecimento