Proteção Social

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 Atuação ética...........................................................................................................

2.1 Limites na aplicação do Projeto Ético-Politico do Serviço Social na saúde...........8

3 CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

Ética é um tipo de postura e, consequentemente, de ação, baseada em princípios tais como o respeito à subjetividade, à dignidade da pessoa, à diversidade, ao outro. Faz-se necessário enfatizar que ser ético é muito maior que professar ética. Devemos romper as barreiras da teoria e avançar para a pratica, pois é possível notar a ausência de ética em muitos casos, principalmente para com a sociedade como um todo. Durante a construção as politicas sociais a questão sobre ética percorreu todo o processo em relação ao que era ético e o que não era. Como medida de solução para as ações do Assistente Social e diante das mudanças em que a profissão de Serviço Social sofreu durante o período da construção das Politicas Sociais, surgiu o Projeto Ético-Politico. O Projeto Ètico-Político tem 3 vertentes: a Lei de Regulamentação nº 8742, de 7 de março de 1993; o Código de Ética de 1993; e, as Diretrizes Curriculares da ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

Esse projeto tem como base o tripé da Seguridade Social: Saúde, para todos; Previdência Social, para quem contribui; e Assistência Social, para os que dela necessita. Dessa forma fica claro que o Projeto Ético-Politico nortea a profissão de Serviço Social e sua importância é fundamental para toda sociedade e por isso seus princípios devem ser vivenciados no cotidiano do profissional e de seus usuários. Tem como princípio a liberdade como valor central e ético, além de outros como a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, e posicionamento em favor da equidade e justiça social, empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, compromisso com a qualidade de serviços prestados à população e a opção por uma nova ordem societária, sem exploração ou dominação de classe, etnia e gênero.

Vamos analisar a ética no período da construção das politicas sociais e nos aprofundar quanto ao Projeto Ético-Politico do Serviço Social. Os limites para aplicação do projeto e a questão de ética na saúde brasileira.

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1. DESENVOLVIMENTO

Durante o período da construção das Politicas Sociais a falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação, caracterizava uma ação antiética do Estado para com a sociedade mais pobre. Em todo esse processo causado pelo capitalismo podemos constatar como a desigualdade social afeta diretamente a questão ética social, pois enquanto a elite tinha acesso aos direitos sociais, restava para a população mais pobre a caridade e filantropia do Estado e da Igreja. Em meio a toda essa mudança está a figura do Assistente Social. Profissional responsável pela mediação entre sociedade e Estado, em busca de medidas favoráveis à população visando garantir o acesso às Politicas Sociais como Assistência Social, Previdência Social e Saúde, ambas politicas que constituem o Tripé da Seguridade Social. Maior medida do Serviço Social em relação a desigualdade Social.

Ética é uma questão de extrema importância no contexto de nossa sociedade, tanto da esfera pública, quanto de nossas vidas privadas. Estamos sendo éticos quando refletimos sobre o que fazemos, quando medimos e qualificamos nossas ações levando em conta o que somos e podemos ser, com base no reconhecimento do outro, seja ele nosso próximo, a sociedade ou até mesmo o planeta. Ética é um tipo de postura e de ação, mediada em princípios tais como o respeito à dignidade da pessoa, à diversidade, ao outro. Mas não se trata de uma pura ação, trata-se da relação entre pensamento e ação. Neste sentido, para que cheguemos à ética, precisamos lutar pela desmistificação da separação entre teoria e prática. As ações sociais realizadas pelo governo estavam relacionadas na manutenção da população sob seu poder, usando as politicas sociais como arma principal. Assim a população entendia que se tratava de uma “boa” ação do governo e não como um dever do Estado e direito social.

 A base da construção das Politicas Sociais é a desigualdade social, o motivo para o surgimento dessas politicas foram suas consequências. Essa desigualdade por si só já se trata de uma falta de ética, uma vez que todo cidadão tem direito a condições dignas de vida. De um lado está a elite, dona do capital e com acesso a todos os serviços, do outro está a população que é privada dos direitos básicos e vive na miséria catando as migalhas deixadas pelo capitalismo. Nesse contexto vemos a ação do assistente social que viu a necessidade de intervir nas politicas sociais e prover os direitos a sociedade.  A atuação do assistente social realiza-se em organizações públicas e privadas e em diferentes áreas e temáticas, como: proteção social, educação, programas socioeducativos e de comunidade, habitação, gestão de pessoas, segurança pública, justiça e direitos humanos, gerenciamento participativo, direitos sociais, movimentos sociais, comunicação, responsabilidade social, marketing social, meio ambiente, assessoria e consultoria, que variam de acordo com o lugar que o profissional ocupa no mercado de trabalho, exigindo deste um conhecimento teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo. O assistente social busca a inclusão social e a participação das classes subalternas, por meio de formas alternativas e estratégicas de ação, pois procura conhecer a realidade em que atua e possuir compromisso ético com a classe trabalhadora e com a qualidade dos serviços prestados.